A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o regime de urgência para o Projeto de Lei 896/2023, que equipara a misoginia ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. O requerimento recebeu 293 votos favoráveis e 158 contrários.
Com a aprovação da urgência, a proposta deixa de passar pelas comissões permanentes da Câmara e poderá seguir diretamente para votação no plenário. O projeto já foi aprovado pelo Senado e a expectativa da presidência da Casa é concluir a análise do mérito antes do recesso parlamentar.
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Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a aprovação da urgência representa um passo para acelerar a tramitação da matéria. Ele afirmou que a relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), dialogará com as bancadas nas próximas semanas para construir um texto de consenso.
“O relatório ainda será construído para que possamos votar a matéria antes do recesso. Garantir a proteção, o respeito e a dignidade de todas as brasileiras é prioridade”, declarou Motta.
Embora o projeto mantenha como objetivo equiparar a misoginia ao crime de racismo, o texto ainda poderá sofrer alterações antes da votação definitiva.
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O que prevê o projeto
A proposta estabelece punições para atos de discriminação, desprezo ou violência motivados pela condição de mulher. Um dos dispositivos prevê pena de dois a cinco anos de prisão para a injúria praticada “por condição de mulher”, mesma faixa prevista atualmente para a injúria racial.
O texto também prevê aumento da pena em metade quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
Caso seja aprovado pela Câmara sem mudanças, o projeto seguirá para sanção presidencial. Se houver alterações em relação ao texto aprovado pelo Senado, a proposta retornará à Casa de origem para nova análise.
A urgência foi aprovada com apoio das bancadas de esquerda. PT, PCdoB, PSB, PV, PSOL e Rede orientaram voto favorável ao requerimento. Na oposição, partidos como PL, Novo e Missão orientaram voto contrário à proposta.
Siglas do Centrão, entre elas União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB e Podemos, liberaram suas bancadas para votar conforme decisão individual dos parlamentares.
Durante a discussão, integrantes da bancada evangélica manifestaram preocupação com possíveis impactos da proposta sobre interpretações de passagens bíblicas relacionadas à submissão da mulher ao homem. O deputado Otoni de Paula (PSD-RJ) esteve entre os parlamentares que levantaram esse argumento no plenário.
A relatora Tabata Amaral afirmou que o texto já recebeu mudanças em relação à versão do Senado. O objetivo é tornar objetiva a definição do crime de misoginia. Como foi aprovada apenas a urgência, o texto ainda pode passar por alterações antes da votação de mérito.
Erika Hilton comemora avanço
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), presidenta da Comissão das Mulheres da Câmara, comemorou a aprovação da urgência e afirmou que defendia desde o início que a proposta fosse analisada diretamente pelo plenário.
“VITÓRIA PELA VIDA DAS MULHERES! Acabamos de aprovar, na Câmara, a urgência do Projeto de Lei que criminaliza a misoginia, o discurso de ódio contra as mulheres”, escreveu a parlamentar em seu perfil no X (antigo Twitter).
Hilton também destacou que, mesmo presidindo a Comissão das Mulheres, preferia que a matéria não passasse pelo colegiado para acelerar sua tramitação.
“Como presidenta da Comissão das Mulheres, meu posicionamento sobre essa proposta sempre foi claro: sou a favor, tão a favor que jamais quis que essa proposta passasse pela Comissão que eu mesma presido. Queria que ele fosse direto ao Plenário. Agora, com a urgência aprovada, isso pode ser uma realidade”, concluiu.
O texto já foi aprovado pelo Senado e, se confirmado na Câmara, segue para sanção presidencial.
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