O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar as conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, realizada em 2021. Entre os principais alvos está o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de ter atuado de forma decisiva para que o Brasil alcançasse a marca de 700 mil mortes por covid-19.
Dino entendeu que os requisitos legais foram cumpridos para que os fatos apontados pela CPI fossem investigados. O ministro concedeu prazo inicial de 60 dias para a PF realizar diligências. O monistro destacou que o relatório apontou “indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de fachada para serviços fictícios, dentre outros ilícitos”.
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A CPI funcionou entre abril e outubro de 2021 e entregou um relatório de 1.288 páginas, que pediu o indiciamento de Bolsonaro por nove crimes, incluindo charlatanismo, prevaricação, infração a medidas sanitárias e epidemia com resultado morte.
O documento também acusou o então presidente de crimes de responsabilidade, previstos na Lei de Impeachment, e de crimes contra a humanidade, descritos no Estatuto de Roma, como extermínio e perseguição.
Além de Bolsonaro, outras 77 pessoas físicas e duas jurídicas foram indiciadas, entre elas o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde. O relatório listou suspeitas de irregularidades em contratos de vacinas e na contratação de fornecedores pelo ministério.
À época, os membros da CPI entregaram o relatório ao então procurador-geral da República, Augusto Aras. Algumas apurações preliminares chegaram a ser conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas não resultaram em inquérito no STF. Em pareceres assinados pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, a PGR considerou que o relatório tinha deficiências para sustentar as acusações.
Impactos desproporcionais da pandemia na população negra
Durante a pandemia, estudos apontaram que a crise sanitária aprofundou desigualdades raciais no Brasil. O Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde, da PUC-Rio, constatou que 55% das vítimas da covid-19 eram negras, contra 38% de brancas. O Instituto Polis mostrou que, em São Paulo, a taxa de óbitos entre negros chegou a 172 por 100 mil habitantes, enquanto entre brancos foi de 115 por 100 mil.
O acesso desigual também se refletiu na vacinação. Em março de 2021, reportagem da Agência Pública mostrou que 3,2 milhões de brancos haviam recebido a primeira dose contra 1,7 milhão de negros.
Na economia, a Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados) apontou que a taxa de desemprego entre negros na região metropolitana de São Paulo chegou a 24% em 2020. Um em cada quatro negros com emprego formal em 2019 havia perdido o trabalho até o fim de 2020. Entre os que ficaram desempregados, 20% não conseguiram buscar recolocação por motivos de saúde.
A evasão no ensino superior também atingiu estudantes negros. Segundo o Instituto Semesp, mais de 558 mil tiveram dificuldade de pagar mensalidades em 2020, e cerca de 94,1 mil desistiram do curso.
Em sessão da CPI em 2021, o epidemiologista Pedro Hallal afirmou que o governo censurou informações do estudo Epicovid-19, que mostravam risco maior de contaminação entre populações negra e indígena. Segundo ele, dados foram ocultados em apresentação realizada no Palácio do Planalto.
“As chances de contaminação de um indígena eram cinco vezes maiores, e a de uma pessoa negra era o dobro do que a de uma pessoa branca”, afirmou Hallal na ocasião.
