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Tarcísio de Freitas autoriza privatizar gestão de escolas públicas de SP

A entidade privada escolhida será responsável pela manutenção de toda a unidade escolar
Imagem mostra um pátio de escola pública repleto de alunos sentados em cadeiras.

Foto: Joel Rodrigues

13 de junho de 2024

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), decretou a abertura de licitação para conceder à iniciativa privada a responsabilidade pela construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não pedagógicos em 33 novas unidades de ensino de nível médio e ensino fundamental II.

O texto determina o prazo da concessão de 25 anos e aponta que o preço cobrado pela prestação de serviço será o critério para a escolha do vencedor da licitação.

Poderão participar da concorrência sociedades empresariais, fundos de investimentos e pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, desde que seus estatutos constitutivos sejam compatíveis com as obrigações e atividades relacionadas à concessão, diz o decreto.

A entidade privada escolhida será responsável pela manutenção de toda a unidade escolar, incluindo manutenção predial e de equipamentos; limpeza, abrangendo a mão de obra; vigilância e portaria, incluindo monitoramento do sistema de câmeras e controle de acesso por meio de portaria; alimentação, incluindo exclusivamente o preparo e divisão em porções individuais dos alimentos, além da disponibilização de equipamentos e utensílios.

O vencedor da licitação também será encarregado de atividades diárias, como o apoio aos alunos que não conseguem acessar com autonomia as instalações escolares.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) será a responsável pela supervisão e acompanhamento das atividades relativas à prestação dos serviços.

O estado de São Paulo não é o único no Brasil a privatizar gestão de escolas. Um dos responsáveis pela privatização na região paulista, o secretário de Educação, Renato Feder, também comandava a pasta no Paraná quando o governador Carlos Roberto Massa Júnior iniciou a privatização da rede pública e a implantação da escola cívico-militar no estado.

  • Mariane Barbosa

    Curiosa por vocação, é movida pela paixão por música, fotografia e diferentes culturas. Já trabalhou com esporte, tecnologia e América Latina, tema em que descobriu o poder da comunicação como ferramenta de defesa dos direitos humanos, princípio que leva em seu jornalismo antirracista e LGBTQIA+.

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