Realizar uma avaliação séria, contextual e com todos os elementos das conquistas alcançadas ou não pelos e pelas afrodescendentes na COP30 implica contar com certo rigor na hora de assumir posturas. Pois tal síntese política deve incorporar o que realmente implicam processos de negociação no marco de um sistema capitalista, racista, extrativista e classista no qual estamos imersos. Assim como os interesses geopolíticos e econômicos das grandes potências e multinacionais; para nenhuma pessoa que seja coerente com a luta antirracista e que acompanha os acontecimentos políticos cotidianos, tais apreciações deveriam escapar da análise.
Caso contrário, estar-se-ia caindo em opiniões preconceituosas e mal-intencionadas, que a única coisa que fazem é minar o movimento negro afrodescendente e não reconhecer os esforços e lutas dos líderes, coalizões e organizações, por colocar o corpo e resistir. Isso implica fazer os máximos esforços para modificar sistemas estruturais de poder, que regem atualmente o agir de muitos países em nível global.
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Falar da Conferência das Partes sobre Mudança do Clima é falar de uma estrutura rígida, criada há trinta anos, onde as lógicas que imperam são as regras dos países mais poderosos no nível da geopolítica mundial, onde para gerar mudanças importantes é necessário incidir nos governos para que as decisões tomadas estejam de acordo com as necessidades dos povos e não das grandes empresas multinacionais.
As decisões que ali são tomadas são determinadas pelos Estados, isso é algo sabido por todos e todas as pessoas que tiveram uma aproximação com organismos internacionais como as Nações Unidas e, portanto, os avanços ou retrocessos gerados dependem também das lógicas políticas, econômicas e institucionais dos grandes blocos de países cujos interesses muitas vezes respondem a modelos de “crescimento e desenvolvimento industrial” onde geralmente se coloca em perigo o planeta e, portanto, a existência humana.
Agora, onde estão os povos? Os povos indígenas, que criaram uma expertise relevante em matéria de participação e incidência em nível internacional, com uma diplomacia que é admirável, demoraram mais de 20 anos para serem reconhecidos na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, especificamente na COP21 realizada no ano de 2015. É nesse momento que se decide criar a Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas, que se encontra em funcionamento até o dia de hoje. A outra interrogação que surge de imediato é: e os afrodescendentes, onde estavam? Os e as afrodescendentes estávamos ativamente incidindo na agenda de direitos humanos, como foi o processo da III Conferência Mundial contra o Racismo na África do Sul no ano de 2001; a agenda do movimento negro afrodescendente estava focada em outros cenários, também de relevância e que, certamente, gerariam também direitos e reconhecimento para outros povos como os indígenas, os migrantes, os coletivos LGBTQ. Se há algo que caracteriza nosso movimento é a generosidade política e a compreensão de que se avançamos como povos afrodescendentes, avançamos todos e todas, avançam todos os povos e nossas sociedades.
É importante ter em conta o dito acima diante da narrativa de que nós, povos afrodescendentes, participamos há muito pouco tempo dos espaços climáticos e de biodiversidade e que, portanto, os avanços devem ser proporcionais ao tempo que dedicamos a estas agendas, questão que é algo que, nos distintos espaços onde nos coube expor, temos desmistificado.
No caso de países como a Colômbia, já no ano de 1993 havia sido promulgada a Lei nº 70, onde dentro de seu articulado estabelecia o reconhecimento dos direitos territoriais, culturais e ambientais coletivos das comunidades negras, afrocolombianas, raizales e palenqueras; ao mesmo tempo que no Brasil o art. 68 da Constituição de 1988 definia a garantia aos Quilombolas do direito à propriedade definitiva de suas terras. Portanto, podemos definir que havia organizações e movimentos negros afrodescendentes em alguns países da região que já vinham promovendo o reconhecimento dos territórios, seus ecossistemas, modo de vida, relação com a biodiversidade, direitos coletivos, políticas de governança, entre outros temas relevantes na agenda climática e de biodiversidade em nível internacional.
O que a COP30 realmente deixou para os povos afrodescendentes?
Em primeiro lugar, manifestar que foi adotada a Declaração de Belém sobre a Luta contra o Racismo Ambiental, apresentada pelo Governo do Brasil e apoiada por mais de 20 países. Esta declaração promovida pelo Governo do Brasil coloca no centro da discussão temas relevantes como a incorporação do enfoque de direitos humanos nos temas climáticos e incorpora o princípio de igualdade e não discriminação nos riscos por questões climáticas. Por sua vez, reafirma explicitamente que a crise climática que estamos vivendo também é uma crise de justiça racial e que as perdas e danos relacionados com o clima afetam a cultura, o patrimônio, a saúde, os meios de vida e os ecossistemas dos e das afrodescendentes.
Finalmente, a mesma reconhece também que as desigualdades afetam desproporcionalmente os povos afrodescendentes e que, portanto, existe uma conexão importante entre pobreza multidimensional, promoção da igualdade racial e a proteção do meio ambiente.
Por outro lado, devo mencionar que não foi apoiada a Declaração política sobre o Reconhecimento dos povos afrodescendentes perante a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. Esta declaração foi impulsionada pelo Governo da Colômbia e levada adiante nas negociações pela vice-presidente Francia Márquez Mina. Embora tivéssemos este aspecto dentro de nossas expectativas, sabíamos que não seria simples impulsionar este reconhecimento na agenda das negociações, já que formalmente implicava incorporar um tema que não gera consenso em uma agenda que já estava fechada.
No entanto, os que estamos realmente envolvidos nestes processos temos a clareza e convicção de que os avanços foram históricos em muito pouco tempo e que, nesse marco, avançou-se na incorporação dos e das afrodescendentes em documentos finais oficiais e chaves da COP30.
O documento político da COP30 chamado “Mutirão Global: Unindo a humanidade em uma mobilização mundial contra a mudança do clima” contém uma menção aos afrodescendentes em um parágrafo importante que se refere à contribuição dos povos para alcançar o cumprimento do Acordo de Paris e a luta contra a mudança climática.
Outro dos temas prioritários na discussão e negociações foi o tema de Transição Justa. Neste documento existem duas menções aos afrodescendentes: a primeira menção refere-se à importância de assegurar a participação e a segunda relativa a que as vias de transição energética devem ser realmente justas, e isso implica respeitar e promover a garantia de todos os direitos humanos.
Do mesmo modo que o anterior, o documento de Meta Global de Adaptação menciona duas vezes os afrodescendentes quando se refere a aspectos e considerações transversais sobre políticas de adaptação às afetações da mudança climática e uma vez se refere à raça como uma das variáveis a incorporar dentro das categorias sociais que também possam incluir características demográficas e socioeconômicas das populações.
Termino enfatizando o que manifestei no evento paralelo na COP30 organizado pela Fundação Ford denominado “Solidariedade e parceria com os Povos Afrodescendentes e Indígenas pela Justiça Racial e Climática”; é importante avançar para uma aliança viva e transformadora dos povos, já que a solidariedade não é somente acompanhar, mas caminhar juntos e juntas para a construção da justiça racial, justiça ambiental, reparações históricas e o bem viver.
A união dos povos é uma resposta política, espiritual e civilizatória diante da crise climática e das desigualdades estruturais.
