Presidente da casa Milton Leite (DEM) alega não existir previsão legal para a proteção de integrantes de mandatos coletivos; Guarda Civil Municipal vai reforçar ronda nos bairros onde moram as parlamentares
Texto: Juca Guimarães I Edição: Nataly Simões I Imagem: Divulgação
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Nos últimos 15 dias ocorreram dois atentados a tiros em frente a casa das co-vereadoras negras e trans Samara Sosthenes (do Quilombo Periférico do PSOL), e Carolina Iara (da Bancada Feminista do PSOL), eleitas em 2020 na cidade de São Paulo. Apesar do risco de vida para as parlamentares e seus familiares, o presidente da Câmara dos Vereadores, Milton Leite (DEM), afirmou que não pode autorizar a escolta feita por dois agentes da GCM (Guarda Civil Metropolitana) para membros de mandatos coletivos, que ele igualou ao nível de assessores.
“A fala do Milton Leite não reconhece o modelo de mandato coletivo e relativiza o risco que correm mulheres negras e mulheres trans. Ele chegou a comentar que todos os assessores dele correm risco e que não é uma exclusividade nossa”, conta a vereadora Luana Alves (PSOL).
Luana juntamente à Elaine Mineiro (Quilombo Periférico) e Carolina Iara (Bancada Feminista) participaram nesta quarta-feira (3) de uma reunião com a secretária Elza Paulino de Souza, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, responsável pela GCM. O tema da reunião foi as possíveis medidas de segurança para garantir a integridade das parlamentares, por conta de ataques políticos, racistas e transfóbicos.
Os atentados na frente das casas das covereadoras Samara, na Zona Sul, e Carolina Iara, na Zona Leste, aconteceram na semana do Dia da Visibilidade Trans, data celebrada em 29 de janeiro.
“A secretaria disse que iria colocar rondas da GCM nos bairros onde elas moram, mas não é escolta. É uma medida alternativa. A escolta seria uma decisão que só pode vir da presidência da Câmara, ou seja, do Milton Leite”, detalha Luana.
Legislação não prevê escolta
As parlamentares querem marcar uma reunião com o vereador Milton Leite para que seja autorizada a proteção a todas as representantes dos eleitores na Câmara. À agência Alma Preta, a assessoria da presidência da Câmara reforçou que a legislação prevê o direito de escolta para o vereador ou vereadora que foi diplomado.
De acordo com a assessoria, o mandato coletivo é uma configuração nova de atividade parlamentar e precisa de alterações na Constituição para regulamentar, por exemplo, a ampliação do direito à escolta. Segundo a decisão da mesa diretora da Câmara, baseada na legislação, a escolta de dois agentes da GCM será determinada quando o vereador for ameaçado e fizer um Boletim de Ocorrências denunciando o fato. A mesa também determinou que será designado um procurador para acompanhar as apurações policiais em andamento.
“O PSOL está na Câmara desde 2012 e agora que mulheres negras e trans ocupam esse espaço, a gente passa a ter problema com segurança. A nossa sobrevivência está em risco”, complementa a vereadora Luana.
