Na próxima terça-feira (20), o Instituto de Referência Negra Peregum lança, em São Paulo, um conjunto de agendas antirracistas que abordam temas como educação, ação climática e desenvolvimento urbano para as cidades cumprirem em sua próxima legislatura. O objetivo da iniciativa é colher o compromisso de candidaturas para vereança e prefeitura de São Paulo com o antirracismo.
O lançamento ocorre no momento em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem como prazo para divulgar os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido para a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Para participar do lançamento na capital paulista, é necessário se inscrever previamente.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
Além da agenda com propostas estratégicas, duas cartilhas serão lançadas simultaneamente. Uma orientará quem vota sobre como identificar candidaturas que, em suas propostas de campanha, priorizem a população negra; outra, voltada para candidatos e candidatas, como um manual de orientação jurídica.
A diretora-executiva do Instituto Peregum, Vanessa Nascimento, destaca como esta iniciativa pretende obter o comprometimento das candidaturas com a luta antirracista.
“Nossa ideia é consolidar este compromisso antes mesmo da eleição. Pretendemos inserir as propostas no debate político, centralizando as demandas relacionadas à vida da população negra na disputa política. Trata-se de parâmetros bem definidos para o engajamento antirracista pelas candidaturas, sejam elas negras ou não. Se nossa sociedade quer cidades antirracistas, é necessário que todos se responsabilizem”, declara.
As agendas, direcionadas para a ampliação das capacidades institucionais e a promoção da equidade racial, são voltadas especialmente para candidatos e candidatas antirracistas, que disputarão as eleições municipais de 2024, para organizações e, movimentos e redes do movimento negro, sobretudo para candidatos e candidatas, que disputarão as eleições municipais de 2024.
“Essas agendas não são apenas propostas, mas compromissos que exigem seriedade e ação por parte de todos aqueles que se dispõem a governar nossas cidades. Queremos dialogar com candidatas e candidatos para avançar em pautas urgentes para a população negra. Essa é uma responsabilidade que não pode ser ignorada”, alerta Beatriz Lourenço, diretora de Incidência Política do Instituto de Referência Negra Peregum.
Agenda antirracista para educação, cidades e clima
A primeira das agendas, dedicada ao tema da Educação, tem como objetivo central a garantia do direito fundamental à educação de qualidade para crianças, adolescentes e jovens negros/as e quilombolas. A agenda apresenta três proposições que visam fortalecer os sistemas educacionais públicos municipais em uma perspectiva antirracista: adesão à PNEERQ (Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola) e ao Programa Escola das Adolescências; e a constituição de um Observatório Permanente para o Sistema de Ensino Municipal Antirracista.
Já em Cidades, a Agenda Peregum destaca o quanto as cidades são caracterizadas pela segregação racial. Para combater a naturalização dos impactos raciais do desenvolvimento urbano, o Instituto traz a necessidade de promover: a mensuração dos impactos raciais de investimentos públicos e privados; investimentos em grandes obras de desenvolvimento, como urbanização de favelas, duplicação de avenidas e novas infraestruturas de transporte; a imposição legal de medidas de mitigação dos impactos raciais de investimentos públicos e privados mensurados para obtenção de licença; e de dispositivos de manutenção e aumento da população negra nas áreas de intervenção urbana planejadas e em implantação.
Para Clima, o Instituto Peregum aponta para os novos ciclos de investimentos em adaptação climática que devem ser realizados com o avanço dos consensos em torno da emergência climática. Essa adaptação precisa enfrentar as desigualdades raciais, propondo assim: o desenvolvimento e utilização de indicadores de mensuração dos impactos raciais da transformação urbana e ambiental de ações, programas, projetos e obras voltados para a mitigação e a adaptação climática; adoção de critérios de reparação para o atendimento da demanda por habitações em áreas de severa vulnerabilidade climática ocupadas por população negra; e a redução ao máximo no número de famílias atingidas por remoções.
“Nosso compromisso é garantir que as questões cruciais para a população negra sejam amplamente debatidas e integradas nas políticas municipais, promovendo um futuro mais justo e equitativo. Se quisermos pensar, realmente, em uma sociedade antirracista, precisamos pensar na educação, na justiça climática e no desenvolvimento que queremos. Sem esse debate, nossas autoridades continuarão a tratar deste tema apenas quando lhe convém, sem a devida atenção e responsabilidade”, finaliza Vanessa.
Criado por militantes da luta por educação, o Instituto de Referência Negra Peregum compõe o movimento negro brasileiro. É uma organização sem fins lucrativos, com natureza de direito privado e tem a missão de fortalecer a população negra e periférica, trazendo para a centralidade do debate e das práticas sociais demandas específicas e urgentes de maneira a transformar as políticas públicas e as pessoas no sentido de uma sociedade antirracista.
A organização atua em parceria com iniciativas, projetos, organizações e coletivos que auxiliem pessoas negras, moradoras e moradores de territórios periféricos, com foco em quatro eixos programáticos: Educação Popular, Proteção e Cuidado, Incidência Política e Clima e Cidade.
