Inicia-se oficialmente hoje (16) as campanhas eleitorais. Nesta terça-feira, os candidatos à presidência e suas chapas começaram a submeter ao site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os seus planos de governo. A lei eleitoral define que os candidatos a cargos no Poder Executivo (presidente, governador e prefeito) devem apresentar, no ato do registro da candidatura, um documento com as propostas defendidas para uma eventual legislatura.
A campanha pode pedir a substituição ou atualização dessas propostas pelo ministro relator durante a fase de julgamento do registro da candidatura – no caso das chapas para a presidência, esse julgamento ocorre no próprio TSE.
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O Tribunal tem até 12 de setembro para julgar definitivamente os pedidos de registro e eventuais recursos. Os candidatos podem requerer a substituição ou atualização das propostas ao ministro relator durante a fase de julgamento do registro de candidatura.
De porte de armas para livre defesa, defendido por Jair Bolsonaro (PL), passando por uma proposta de erradicação da miséria e volta de programas como o Bolsa Família, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Alma Preta Jornalismo trouxe algumas amostras do que prometem seis presidenciáveis.
Léo Péricles (UP) e Vera Lúcia (PSTU) são os únicos candidatos a presidência negros em 2022. Ambos possuem uma veia socialista e defendem a reforma agrária, o trabalho como base para a diminuição da violência e a estatização das empresas públicas.
Confira abaixo:
Luiz Inácio Lula da Silva lidera as pesquisas para o governo e é o maior opositor do atual presidente Jair Bolsonaro | Imagem: Ricardo Stuckert
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Apresentando uma estratégia de desenvolvimento que busca “superar o modelo neoliberal que levou o país ao atraso”, o candidato petista Luís Inácio Lula da Silva busca tem seu plano de governo baseado na sustentabilidade. Em suas propostas, o ex-presidente foca no combate à fome, à pobreza e à desigualdade social que o Brasil enfrenta. Ele promete que vai reposicionar políticas públicas já conhecidas e que foram marca registrada dos seus governos, como o Bolsa Família.
Para a economia, Lula defende a revogação da Lei do Teto dos Gastos e a Reforma Trabalhista. Segundo o documento disponível na Plataforma do Tribunal Superior Eleitoral, essas medidas são “medidas regressivas e desmonte”. O petista mantém a Reforma Tributária, mas com uma política de redução de tributos de consumo e a taxação de grandes fortunas, aumentando os impostos pagos pelas pessoas mais ricas.
As empresas estatais serão, também, o foco de um possível governo Lula. Ele promete rever as privatizações, como a que aconteceu com a Petrobrás. Além disso, o documento cita que o “uso predatório” do meio ambiente será combatido com sistema de energia ecológica e renovável.
Em se tratando de segurança pública, o ex-presidente vai investir em uma política de redução de riscos, prevenção, tratamento e assistência às pessoas que se envolvem com as drogas. Além de desarticular facções criminosas. Já na saúde, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde é o grande carro chefe do presidenciável. Ele promete retomar os programas Mais Médicos e Farmácia Popular.
Bolsonaro tenta a reeleição ainda se apoiando em ideias armamentistas, nas privatizações e no fortalecimento do agronegócio. | Imagem: Palácio do Planalto
Jair Bolsonaro (PL)
Bolsonaro é o principal concorrente de Lula na corrida eleitoral. Ele investe na expressão “liberdade” para apresentar a sua proposta de governo. O documento traz conceitos como liberdade econômica religiosa, liberdade de expressão e “liberdade para o uso responsável dos recursos naturais”.
Em seu conceito de liberdade, ele também defende o direito das pessoas ao “uso da força” e de armas de fogo “para evitar injusta agressão.” O presidente afirma que a “força dissuasória” do acesso às armas de fogo contribui para a política de segurança pública, para a pacificação social e a preservação da vida.
Para a economia, o plano de governo do atual presidente propõe a redução da quantidade de atribuições do Estado, a privatização das estatais e o investimento no empreendedorismo. Bolsonaro se compromete a manter o valor do Auxílio Brasil em R$ 600 em 2023 e a trabalhar pelo ingresso do Brasil na OCDE e em outras entidades internacionais de promoção do livre comércio.
Bolsonaro reafirma o fortalecimento dos setores mineradores e do agronegócio ao defender a evolução tecnológica como “mecanismo para aumentar a produtividade no campo sem causar danos ao meio ambiente”.
De acordo com as informações do plano, se Bolsonaro for reeleito, haverá um fortalecimento das ações de combate ao crime organizado e de outras ameaças à segurança e defesa nacional. Para isso, ele promete a utilização de um “amplo espectro de tecnologias”, como drones, inteligência artificial e perícia forense.
Ciro já concorreu outras três vezes à presidência, em 1998, 2002 e 2018 | Imagem: REUTERS/Nacho
Ciro Gomes (PDT)
O programa de governo de Ciro Gomes (PDT) prevê uma reforma tributária e fiscal para financiar políticas públicas que reduzam o desemprego. Ainda no campo econômico, o candidato quer implantar a taxação de grandes fortunas, a conclusão da Reforma da Previdência e a regulamentação do trabalho por aplicativos.
Para a Petrobras, a proposta é mudar a política de preços dos combustíveis e recuperar e ampliar a capacidade das refinarias da estatal. No meio ambiente, o foco é a redução do desmatamento por meio da segurança fundiária e universalização do acesso à água potável até 2030.
Para a educação, uma das metas é implementar o período integral para o ensino fundamental, de forma gradativa, como forma de eliminar o atraso na educação, provocado pela pandemia. Também a ampliação do ensino médio profissionalizante integral.
No campo da saúde, Ciro pretende firmar parcerias com a rede privada, para reduzir a fila de atendimentos à população. Ele promete, também, retomar as grandes campanhas de vacinação, fortalecer a atenção primária e retomar o programa Farmácia Popular.
Em se tratando de segurança pública, o presidenciável busca combater a corrupção e a criminalidade por meio da implantação do Sistema Único de Segurança Pública. Ele também vai fomentar o uso de tecnologias avançadas e a qualificação de profissionais de segurança, com foco na prevenção de crimes contra grupos vulneráveis.
Simone Tebet é uma aposta da terceira via. A senadora ganhou notoriedade com a CPI da Pandemia | Imagem: Senado Federal
Simone Tebet (MDB)
A candidata da terceira via, Simone Tebet, defende em seu plano de governo “uma verdadeira reconstrução, ampla e abrangente”. Ela promete implementar um programa permanente de transferência de renda, consolidar benefícios de renda mínima para eliminar a pobreza e fortalecer o Cadastro Único.
Na saúde, ela prevê a participação da União no Financiamento do SUS, além de prometer a redução das filas de espera e a expansão das estratégias de Saúde da Família.
Tebet pretende reduzir a contribuição previdenciária para a faixa de um salário mínimo para todos os trabalhadores; criar seguro de renda para os trabalhadores informais e formais de baixa renda e ampliar o microcrédito produtivo.
O documento da presidenciável também promete ter tolerância zero com o desmatamento ilegal; fortalecer órgãos como ICMBio, Ibama e Inpe; organizar e regulamentar um mercado de créditos de carbono; retomar o Fundo Amazônia
Leonardo Péricles, ao lado candidata a vice-presidente Samara Martins, forma uma chapa formada integralmente por pessoas pretas nas eleições de 2022. | Imagem: UP/Divulgação
Leonardo Péricles (UP)
O candidato da Unidade Popular, Léo Péricles, traz um programa de governo baseado na experiência do socialismo em diversos países ao longo do século 20. “E também soluções aplicadas na resistência social do povo trabalhador brasileiro nas diversas etapas da sociedade de classes que se instaurou a 522 anos, passando por 400 anos de escravidão (indígena e negra) ao atual regime de trabalho assalariado”.
Ele defende a suspensão imediata do pagamento de juros e amortização da dívida pública para liberação de orçamento público. Além disso, o auxílio emergencial de um salário mínimo até a “completa oferta de emprego para a população”.
Ele quer criar “frentes emergenciais de trabalho”, onde o povo seria empregado em obras de infraestrutura em saneamento, manutenção e construção de postos de saúde e de moradias populares.
O documento também traz a revogação do teto de gastos, das reformas trabalhista e da Previdência; retomada das estatais; garantia de total independência econômica do Brasil frente aos “países imperialistas”; transferência do comércio exterior para os órgãos do Estado.
Péricles ainda prevê a reorganização da Política Nacional de Segurança Pública, com participação popular e desmilitarização das polícias estaduais.
Sendo um dos poucos a citar as comunidades quilombolas e indígenas, o candidato da UP promete aumentar as ações de reconhecimento e apoio aos territórios quilombolas; garantir escolas “diferenciadas” para os indígenas, com incentivo e apoio às línguas indígenas.
A socióloga Vera Lúcia concorre ao Planalto pela segunda vez (2018 e 2022). Ela também foi candidata à prefeitura de São Paulo, em 2020. | Foto: Divulgação
Vera Lúcia (PSTU)
O plano de governo da candidata de Vera Lúcia também é baseado na implementação de um regime socialista dirigido por trabalhadores. Para ela, o importante é a reforma agrária e um amplo processo de estatização.
O programa é centrado em cinco propostas: o combate imediato à fome e a miséria; a defesa da soberania; o combate a todas as formas de opressões; a defesa do meio ambiente; e o ataque às propriedades das grandes empresas.
Ela quer aumentar o salário mínimo alcançando até R$6388,00 e garantir que todos os empregados precisam ter direitos trabalhistas. O fomento ao trabalho viria de obras públicas de construção e saneamento.
No meio ambiente, Vera pretende “enfrentar as grandes empresas” e fortalecer os órgãos do governo para a preservação das riquezas naturais.
O programa propõe um “auxílio emergencial” de valor equivalente ao salário mínimo para todos os desempregados, até o momento em que se atingirá o pleno emprego.
Já na segurança pública, “a violência urbana é um subproduto do desemprego, subemprego e da criminalização das drogas”. A solução seria o pleno emprego, o fim da precarização do trabalho e aumentos salariais.
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