A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pela deputada estadual Dani Monteiro (PSOL), realizou no dia 26 de maio a audiência pública “Deixa os moleque viver, deixa os moleque sonhar”, que lotou o auditório da Casa com familiares de vítimas da violência de Estado, jovens estudantes, movimentos sociais, pesquisadores e representantes do sistema de justiça.
Entre os principais encaminhamentos definidos estão a priorização de projetos de lei voltados à prevenção e ao enfrentamento dos homicídios de crianças e adolescentes, o fortalecimento da implementação de políticas públicas já aprovadas, a revisão de mecanismos legais como a Lei Ágatha Félix, a inclusão do tema como prioridade orçamentária do estado e a retomada da produção de dados oficiais sobre violência letal contra crianças e adolescentes.
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A audiência reuniu a ex-ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, familiares como Sônia Bonfim e Neilton da Costa, além de representantes do Instituto de Segurança Pública, do Instituto Fogo Cruzado, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
“Falamos de um Estado que falhou com seu presente e com seu futuro. Mais de 30 anos depois da criação do ECA, seguimos convivendo com o descumprimento sistemático do direito à vida de crianças e adolescentes. Ouvir hoje as famílias que carregam essa dor foi o momento mais duro e também o mais necessário desta audiência”, afirmou Dani Monteiro.
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Ao encerrar os trabalhos, a parlamentar destacou o papel da comissão na cobrança por respostas concretas. “Nosso compromisso é transformar essa escuta em ação institucional: cobrar a implementação das políticas já existentes, fortalecer a legislação e exigir do Estado reparação às famílias e compromisso efetivo com a proteção da infância e da adolescência”, completou.
Dados do Instituto Fogo Cruzado mostram que, nos últimos dez anos, ao menos 777 crianças e adolescentes foram baleados no estado do Rio, entre mortos e feridos.
Para a jornalista investigativa Cecília Olliveira, fundadora do instituto, os números reforçam a urgência de rever o modelo de segurança pública no estado.
“Nenhuma sociedade pode aceitar como normal o fato de crianças e adolescentes crescerem aprendendo a identificar o que é um som de uma arma, o que são fogos. Os dados mostram que a média é de sete crianças e adolescentes baleados por mês, e isso continua sendo assustador.”
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