Nesta quarta-feira (28), ocorre a segunda audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
A tese original do marco temporal destaca que as comunidades indígenas têm direito apenas às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
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Segundo informações da Agência Brasil, a audiência acontece mesmo após críticas da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade defensora dos direitos indígenas, em relação à condução dos trabalhos na primeira reunião, realizada no início deste mês.
Na ocasião, a Apib – que ameaçou se retirar da comissão – afirmou que seus direitos são inegociáveis e que não há igualdade no debate. No entanto, a entidade confirmou sua presença na reunião de hoje.
A plenária foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, que é o relator das ações protocoladas pelos partidos PL, PP e Republicanos. Porém, o ministro Gilmar Mendes negou um pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que valida o marco temporal, uma decisão que não agradou aos indígenas.
As reuniões estão programadas para continuar até 18 de dezembro deste ano.
