Na contagem regressiva para as eleições municipais de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já registrou 43.996 denúncias de irregularidades nas campanhas eleitorais em todo o Brasil.
Segundo informações da Agência Brasil, o estado de Minas Gerais ocupa a segunda posição no ranking, com 5.444 denúncias, atrás apenas de São Paulo, que contabiliza 8.575 reclamações.
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A maioria das denúncias são a respeito dos candidatos a vereador, que totalizam 23.622 ocorrências, seguidas por 11.544 notificações contra candidatos a prefeito. Entre as principais queixas, destaca-se o uso indevido da máquina pública por candidatos à reeleição.
A legislação eleitoral proíbe diversas práticas, como showmícios, uso de carros de som fora de carreatas, colocação de adesivos em locais não permitidos e propaganda em estabelecimentos comerciais. Essas regras visam assegurar a igualdade de condições entre os candidatos.
As denúncias de irregularidades podem ser feitas diretamente ao TSE através do aplicativo Pardal, que está disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos para Android e iOS.
Assédio eleitoral
O número de denúncias de assédio eleitoral antes do primeiro turno das eleições municipais deste ano também já ultrapassa o total registrado antes da primeira votação das eleições de 2022.
Na semana passada, o Ministério Público do Trabalho (MPT) relatou ter recebido 332 denúncias de chefes que tentaram influenciar o voto ou o apoio de seus funcionários a candidatos específicos. A maior parte dos casos ocorreu nas regiões Nordeste e Sudeste, com foco nas disputas para o cargo de prefeito.
Após a denúncia, o Ministério Público convoca o empregador denunciado para prestar esclarecimentos. Se a irregularidade for confirmada, pode ser assinado um termo de ajustamento de conduta; caso contrário, o caso será encaminhado à justiça.
As penalidades podem incluir indenizações e multas. Se a denúncia envolver um empregador que impeça o trabalhador de votar, a fiscalização será realizada no local de trabalho.
