Um relatório divulgado nesta terça-feira (1º) pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) revela graves violações de direitos humanos em prisões, instituições psiquiátricas e centros socioeducativos no estado de São Paulo.
O documento, publicado na véspera do 32º aniversário do Massacre do Carandiru, apontou que espancamentos, uso descontrolado de armas não letais, isolamento forçado e violência psicológica são rotinas frequentes nesses locais. As inspeções aconteceram em outubro de 2023 e abrange sete municípios paulistas.
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Durante as visitas, foram examinadas seis prisões, duas unidades socioeducativas e três centros de saúde mental, resultando em um relatório de 400 páginas com 341 recomendações para melhorar as condições dessas instituições. Entre as práticas mais alarmantes estão celas escuras e insalubres na Penitenciária de Venceslau I e a atuação do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), que intervém em unidades de segurança máxima sem foco na ressocialização.
Também foram identificadas condições degradantes em penitenciárias femininas, como em Tupi Paulista, onde mulheres grávidas e com bebês são submetidas a situações de violência moral e falta de assistência à saúde. No sistema socioeducativo, a precariedade das instalações e a presença inadequada de agentes masculinos em unidades femininas foram destaques negativos.
No setor de saúde mental, o relatório denuncia a permanência ilegal de pessoas em instituições como a Unidade Experimental de Saúde (UES), que atua como um misto de prisão e hospital psiquiátrico. A investigação também expôs a existência de unidades que impõem a privação de liberdade sob o pretexto de tratamentos para dependência química.
O órgão de combate à tortura fez diversas recomendações, como aumentar o orçamento para as unidades prisionais, proibir revistas vexatórias e usar câmeras corporais em intervenções. Para as unidades de saúde mental, sugere o fechamento de centros como a UES e o Serviço de Cuidados Prolongados Álcool e Drogas (SCP-AD), promovendo um processo de desinstitucionalização.
A expectativa agora é que as autoridades estaduais e federais tomem medidas rápidas para implementar as recomendações e combater as violações apontadas.
Camila Sabino, perita do MNPCT, enfatiza que a tortura é uma realidade constante e velada. “Entendemos que o Massacre do Carandiru, ocorrido há 32 anos, não acabou. Ele persiste de uma forma velada, porque nos dias de hoje as pessoas privadas de liberdade no estado de São Paulo continuam morrendo pelas mãos do Estado”, afirma Sabino.
“Além da morte física, promovida pelo Estado, que “deixa morrer” quando impõe uma “pena de fome” ou não oferta medicação, observamos também a morte simbólica, onde a tortura praticada impõe sobre essas pessoas a exclusão de sua dignidade e humanidade”, conclui a perita.
Outro lado
Em nota enviada à Alma Preta, a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) afirmou que os dados divulgados “não contemplam as reformas estruturais implementadas nas unidades mencionadas”, realizadas entre dezembro de 2023 e abril de 2024.
A pasta vinculada ao governo estadual também disse que os presídios citados possuem prograamas de alfabetização e capacitação profissional e que a alimentação fornecida segue o cardápio elaborado por nutricionistas e inspecionado por servidores em cada unidade. O comunicado também afiema que todas as prisões femininas contam com estrutura para acolher gestantes e bebês e distribuem kits de higiente pessoal e intima.
“O Grupo de Intervenção Rápida, com agentes capacitados para o uso de equipamentos não letais e a adoção de protocolos conforme convenções internacionais de Direitos Humanos, atua para conter motins e preservar a integridade física de pessoas presas e servidores nos presídios. A SAP disponibiliza canais para recebimento de denúncias, caso identificado eventual desvio, que podem ser feitas, sob sigilo, à Ouvidoria e à Corregedoria da Pasta”, conclui o comunicado.
Texto atualizado às 16h10 de 3 de outubro de 2024.
