O Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil da Presidência da República abriram inscrições para o primeiro edital do programa “Vivências SAJ: Equidade e Diversidade no Jurídico”. A iniciativa visa oferecer cursos, oficinas e visitas institucionais a estudantes negros e quilombolas graduandos em Direito e incentivar sua entrada e atuação nas carreiras públicas.
O programa está alinhado ao Decreto nº 11.785/2023, que institui o Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA), promovendo a representatividade da população negra e quilombola na Administração Pública Federal e nos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.
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Inscrições e critérios de seleção
Serão disponibilizadas 20 vagas para estudantes negros ou quilombolas a partir do 8º período do curso de Direito em instituições de ensino superior credenciadas pelo Ministério da Educação. As inscrições poderão ser feitas entre 30 de janeiro e 9 de fevereiro de 2025, por meio de um formulário eletrônico no site do Centro de Estudos da Casa Civil.
Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos: currículo com foto atual; carta de motivação; comprovante de matrícula; documento de identificação pessoal; e declaração de autoidentificação racial ou de pertencimento quilombola.
A seleção será baseada na análise da carta de motivação, seguindo critérios estabelecidos no edital. O resultado será divulgado no mesmo site em que as inscrições foram realizadas.
Vivência prática de negros e quilombolas em Brasília
A secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, Márcia Lima, destacou em nota governamental que “essa iniciativa se soma a um conjunto de ações que o Ministério da Igualdade Racial tem implementado para ampliar a diversidade racial na gestão pública e enfrentar as desigualdades raciais”.
Os selecionados terão atividades presenciais em Brasília entre os dias 5 e 9 de maio de 2025. Durante esse período, participarão de visitas ao Palácio do Planalto, edifícios anexos e outras instituições jurídicas, onde poderão conhecer de perto o funcionamento do sistema de justiça e refletir sobre práticas antirracistas.
