O Senado Federal vota nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 6.256/2019, que cria a Política Nacional de Linguagem Simples. A proposta determina que órgãos e entidades governamentais utilizem uma comunicação clara e acessível, garantindo que qualquer cidadão compreenda documentos oficiais sem necessidade de intermediários.
A iniciativa, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), já foi aprovada pelas Comissões de Comunicação e Direito Digital (CCDD) e de Fiscalização e Controle (CTFC). O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto, incluiu emendas, entre elas a recomendação para que, sempre que possível, versões em línguas indígenas sejam disponibilizadas em comunicações oficiais dirigidas a essas comunidades.
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Objetivos da Política Nacional de Linguagem Simples
O projeto tem como finalidade garantir que a administração pública adote uma comunicação acessível, evitando termos técnicos complexos e estruturas gramaticais que dificultam a compreensão do cidadão. A proposta busca possibilitar que os cidadãos encontrem, entendam e usem as informações governamentais, além de reduzir a necessidade de intermediários na comunicação entre poder público e população.
Também pretende diminuir custos administrativos com atendimento ao público, ampliar a transparência e facilitar o controle social sobre a gestão pública. Outro ponto central é a inclusão, assegurando que pessoas com deficiência intelectual possam acessar e compreender informações oficiais sem obstáculos.
Diretrizes para textos governamentais
O projeto estabelece regras para tornar os documentos públicos mais acessíveis. Entre as diretrizes previstas, estão: o uso da ordem direta nas orações, frases curtas e objetivas, a exposição de apenas uma ideia por parágrafo, a utilização de palavras comuns e de fácil compreensão, além da organização do texto de forma esquemática para facilitar a leitura.
A deputada Erika Kokay destaca que a linguagem simples melhora o acesso à informação e reduz a necessidade de intermediários na comunicação entre o poder público e a população.
Caso aprovado no Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial. Após a sanção, órgãos e entidades da administração pública terão 90 dias para nomear um responsável pelo tratamento da informação em linguagem simples. Esse profissional será encarregado de supervisionar o cumprimento da norma e treinar comunicadores governamentais no uso das técnicas previstas.
