Parlamentares brasileiros apresentarão, na próxima quarta-feira (16), uma carta aberta à Presidência da COP30. O documento reivindica o reconhecimento formal do papel do Poder Legislativo na governança climática global, com foco na criação de uma representação parlamentar permanente no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).
A proposta será lançada durante a “Comissão Geral para Debater a COP30 no Parlamento Brasileiro”, às 10h, no plenário da Câmara dos Deputados.
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A principal demanda é a formalização de uma “constituency” parlamentar — ou seja, um grupo oficial de representação, nos moldes do que já existe para governos locais e municipais desde 1995. Os signatários defendem que senadores, deputados e vereadores tenham voz ativa e contínua nas decisões da agenda climática internacional, especialmente diante dos desafios para implementar os compromissos do Acordo de Paris.
“É hora de fortalecer o protagonismo dos parlamentos na agenda climática, reconhecendo seu papel na transformação de metas globais em políticas públicas eficazes”, aponta trecho do documento.
Transição climática com justiça social
O texto também reforça a necessidade de uma transição climática justa, inclusiva e equitativa. A carta destaca que políticas climáticas não devem ignorar desigualdades de gênero, raça e etnia. Entre os grupos citados como fundamentais para a formulação da agenda estão populações negras, periféricas, indígenas, quilombolas, camponesas e tradicionais.
Parlamentares de diferentes partidos que requereram a realização da comissão geral destacam o papel central do Congresso Nacional na tradução dos compromissos internacionais em legislações concretas, com fiscalização e transparência das ações do Executivo. O documento sustenta que a atuação parlamentar é essencial também para garantir a continuidade da agenda climática em contextos de instabilidade política.
A expectativa dos organizadores é ampliar o engajamento de parlamentares em processos internacionais de negociação climática, como as Conferências das Partes (COPs), e contribuir para a liderança do Brasil em uma ação climática em Belém, que sedia a COP30 em novembro de 2025.
A carta conta com articulação da Plataforma CIPÓ e do Clima de Política ao nível nacional, além da liderança da GLOBE Legislators internacionalmente. O formulário para adesão de novos parlamentares permanece aberto até o dia 15 de julho, e seguirá disponível após o evento para apoios adicionais no Brasil e em outros países.
