Reconhecido como fundador da antropologia criminal no Brasil e um dos percursores da medicina legal, o médico e professor maranhense Raimundo Nina Rodrigues (1862-1906) deixou um legado científico marcado por teorias racistas. Apenas oito anos após a abolição da escravidão, ele publicou seu primeiro livro, “As Raças Humanas” (1894), no qual defendia abertamente a inferioridade de negros e indígenas.
Natural de Vargem Grande, no Maranhão, era filho do coronel Francisco Solano Rodrigues e de Luísa Rosa Nina Rodrigues. Ele fez as aulas primárias na cidade e terminou os estudos no Seminário das Mercês, na capital São Luiz.
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Nina Rodrigues não foi um acadêmico qualquer, mas uma referência em sua época. Ainda assim, sustentava que nem mesmo a convivência com brancos seria capaz de alterar o que considerava uma “natureza” inferior desses grupos.
Especial Nina Rodrigues:
Em trecho do “Raças Humanas”, ele afirma:
“Para o índio domesticado, para o negro submetido à escravidão, a questão é mais complexa. A resposta depende de saber se a domesticação do índio e a submissão do negro são capazes de transformá-los completamente em um homem civilisado [sic]. Nas primeiras gerações, a solução é ainda pouco duvidosa. Um índio selvagem aprisionado e domesticado, um negro africano reduzido à escravidão, não terão, pelo simples fato da convivência com a raça branca, mudado de natureza.”
Além de defender uma suposta inferioridade racial, Nina Rodrigues acreditava que negros tinham maior propensão ao crime. Para ele, o estudo da composição racial da população era o tema mais importante a ser pesquisado pelas universidades.
Apesar de maranhense, identificava-se mais com a Bahia, onde realizou a maior parte de suas pesquisas. Seu nome hoje batiza o Instituto Médico Legal (IML) de Salvador, instituição construída no mesmo terreno onde funcionava um terreiro de candomblé.
Sobre julgamento penal
Ainda em “As Raças Humanas”, Nina Rodrigues se mostra um crítico da maioridade penal da época. Naquele momento, todas as pessoas poderiam responder por crimes a partir dos 14 anos, e Nina considerava isso um erro, por ir contra aos princípios “elementares da fisiologia”.
Ele achava que essa igualdade não fazia sentido por conta do diferente ritmo de desenvolvimento das raças. O médico defendia que os negros amadureciam mais rápido e, por isso, poderiam ser responsabilizados antes dos brancos.
“Pois bem, a observação, confirmando as induções da biologia, demonstra que o desenvolvimento mental é muito mais rápido, a maturidade muito mais precoce nas raças inferiores do que nos povos cultos ou civilizados”.
As diferenças regionais do país também deveriam ser levadas em consideração para o código penal. Ele acreditava que o Brasil deveria ter o seu código penal modificado para cada região, considerando a complexidade do país, da população e do clima de cada área.
Na região Sul, onde o clima é mais frio e há uma maior presença do branco, a lei deveria ser diferente do Norte, onde está o calor e a presença do negro e do indígena.
Nina Rodrigues também acreditava que o crime para o negro era algo comum. Ele apontou que o que o branco entende como crime pode ser algo normal para o negro. Por isso, a falta de racionalidade do negro e do indígena poderia ser um motivo para a lei ser menos dura.
“No entanto, o exame que tenho feito me autoriza plenamente, parece, a concluir que os negros e índios, de todo irresponsáveis em estado selvagem, têm direito incontestáveis a uma responsabilidade atenuada”, escreveu.
Sobre a liberdade de culto
Apesar de construir a ideia da pessoa negra como criminosa, Nina Rodrigues chegou a defender a liberdade de culto para as tradições de matriz africana e condena inclusive a repercussão de casos da imprensa.
Isso está escrito em outra obra, “Os Africanos no Brasil”, publicada uma primeira versão em 1905.
“O texto da nossa Constituição política é claro e terminante. A todos os habitantes deste país, ela garante plena liberdade de consciência e de culto. O Código Penal da República qualifica os crimes de violência contra a liberdade de cultos e marca-lhes a penalidade. Em que direito se baseia, pois, a constante intervenção da polícia na abusiva violação dos templos ou terreiros africanos, na destruição dos seus ídolos e imagens, na prisão, sem formalidades legais, dos pais-de-terreiro e diretores de candomblés”.
Os métodos de pesquisa
Para defender a tese de que pessoas negras eram propensas ao crime, Nina Rodrigues fez estudos de crimes e descreveu as características dos suspeitos, com detalhes sobre a raça, as características do corpo, do rosto e dados sobre o crânio.
Nina Rodrigues seguia as técnicas de Césare Lombroso, um dos principais nomes da chamada “antropologia criminal italiana”.
Lombroso acreditava que os criminosos tinham características físicas específicas e era um defensor do estudo do tamanho dos crânios de criminosos.
Uma das pessoas analisadas pelo médico é um adolescente pardo, “em que os caracteres do mulato e do mameluco estão bem combinados”. O homem tem os tamanhos do crânio especificados, como a “largura nasal” e o “diâmetro frontal” da cabeça.
A partir do relatório de Nina Rodrigues, o adolescente foi definido como “um grande criminoso, da classe dos criminosos natos”.
Com o tempo, porém, ele abandonou a técnica de análise a partir do crânio. Em outros exames, ele não encontrou padrões no formato das cabeças, e passou a se fundamentar para as suas afirmações no estudo sobre o espírito humano, para entender a “organização psíquica”, em vez do “substrato cerebral”, conforme pesquisa publicada na obra “As Ilusões da Liberdade”, livro de Mariza Corrêa.
As escolhas acadêmicas
Nina Rodrigues iniciou seus estudos na Faculdade de Medicina da Bahia em 1882, e concluiu a sua formação depois de se transferir para a Faculdade de Medicina, no Rio de Janeiro, sede do império, em 1888.
O médico optou por iniciar os estudos em Salvador por entender que não havia abertura para as suas pesquisas sobre as religiões dos negros no Maranhão.
Em 1891, retirou-se da obrigatoriedade do concurso público para ser professor em faculdades na Bahia. Com a mudança, em 1882, Nina Rodrigues passou a ocupar um cargo de professor substituto e, em 1895, chegou ao lugar de professor titular. Nesse mesmo período, a Medicina Legal passou a ser disciplina obrigatória para os alunos de Direito.
Nina Rodrigues deu aulas por 17 anos na Faculdade de Medicina da Bahia, e entre livros e artigos publicou cerca de sessenta escritos, conforme levantamento da pesquisadora Amanda Quaresma, autora do livro “Os Corpos Gritam para Ninguém”.
No plano de ensino de Nina Rodrigues, ele afirmava o desejo de “promover” algumas iniciativas, como “uma organização da perícia médica com peritos especialistas”, “a solução” de “problemas médico-legais” em razão “do clima, da raça”, entre outras. Ele ainda tinha o objetivo de criar um modelo de trabalho de medicina legal para as polícias.
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O médico desenvolveu relações informais com a polícia para atingir seu objetivo de aproximar a instituição da Faculdade de Medicina da Bahia. Essa relação só se oficializou em 1905, quando houve a formalização de um acordo entre a Polícia, a Secretaria de Segurança e a Faculdade de Medicina.
Com o acordo, a Faculdade de Medicina passou a receber exames policiais que antes eram feitos em outros hospitais ou em delegacias, como autópsias.
Para aperfeiçoar os estudos da medicina legal, Nina Rodrigues viajou para a Europa com o intuito de aprender com os necrotérios do continente, conhecer técnicas e comprar equipamentos para levar ao Brasil.
Durante sua estadia em Paris, contudo, Nina Rodrigues sentiu um mal estar e faleceu.
As homenagens a ele começaram logo após sua morte. No dia seguinte, o espaço da faculdade destinado à Medicina Legal foi nomeado como Instituto Nina Rodrigues, o embrião do IML que hoje existe em homenagem ao médico.
Em 1907, o governo da Bahia e da União deixaram o Instituto Nina Rodrigues com a responsabilidade do Serviço Médico Legal da Polícia.
O acordo só foi sancionado pela Assembleia Geral Legislativa da Bahia em 1912, com a fusão do instituto de ensino com o órgão da polícia.
Pesquisas sobre doenças tropicais
Para além das pesquisas sobre as raças no Brasil, Nina Rodrigues é reconhecido por compor a chamada “escola tropicalista baiana”, com trabalhos de referência sobre as chamadas doenças tropicais, entre elas a beribéri, doença causada pela falta de vitamina B1, que causa mal estar e pode levar o doente a morte.
O médico maranhense ainda foi o redator chefe da Gazeta Médica da Bahia, respeitada revista médica do país fundada em 1866. Ele publicou 26 artigos e foi o editor dela entre 1890 e 1893.
Nina publicou textos sobre as diferentes raças humanas no âmbito da medicina legal e sobre doenças tropicais. Os dados são do estudo a “Medicina Tropicalista da Bahia”, do professor Ronaldo Jacobina.
O médico chegou a criticar as condições de um centro de tratamento de pessoas doentes na Bahia administrado pela Santa Casa de Misericórdia. Em 1904, um surto de beribéri matou metade da população do local, e teve as suas condições criticadas por Nina Rodrigues.
“Um asilo de alienados modelo supõe um funcionamento modelo, o emprego corrente dos métodos psiquiátricos mais delicados”, afirmou. Pessoas com problemas de saúde mental eram descritas como “alienadas” pelos médicos da época.
O surto adoeceu dois terços dos 180 internados. Ele percebeu que a doença se proliferou entre os internados e atingiu um único funcionário.
Ele então desenvolveu a teoria, que foi confirmada, de que a doença é contagiosa, e que cuidados com a higiene são fundamentais para evitar o proliferamento dela.
Definições de ‘mulatos’ e ‘mestiços’
Os “mestiços”, pessoas que seriam fruto de relacionamentos interraciais, foram objetos de estudo de Nina Rodrigues. Ele chega a fazer uma tipificação descrevendo as diversas categorias de mestiços no Brasil.
A primeira classificação seria a de mulatos, “produto do cruzamento do branco com o negro”, um grupo descrito como “muito numeroso”. Ele chegou a subdividir o grupo em “mulato claro” e “mulato escuro”.
Outra categoria seria a dos “mamelucos ou caboclos”, resultado da relação entre o branco e o índio, predominantes na região amazônica. Uma terceira classificação seria a dos “curibocas ou cafusos”, que nascem do relacionamento entre o negro e o indígena, também descrito como grupo mais frequente na região da Amazônia.
Por último está a categoria do “pardo”, que seria o resultado do “cruzamento das três raças”. Ele aponta para esse sujeito como o “produto brasileiro por excelência”.
Nina Rodrigues escreveu sobre os cuidados para pensar nos chamados mestiços no código penal. Como ele acreditava que a justiça deveria ter regras específicas para cada grupo racial, ele julgava ser necessário fazer uma análise mais detalhada para entender quais características o sujeito mestiço herdou de cada raça.
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Por isso, ele vai apontar para a existência dos “mestiços superiores”, que tem uma predominância da raça civilizada, ou seja, a branca. Entende-se que esses são “perfeitamente equilibrados e plenamente responsáveis”.
A história era diferente com os “mestiços evidentemente degenerados”, que lidavam com “anomalias de sua organização física, bem como de suas faculdades intelectuais e morais”. Dada essa condição, Nina Rodrigues acreditava que eles eram “total, outros parcialmente irresponsáveis” sobre seus atos.
A maioria dos casos são dos “mestiços comuns”, que ficam no meio termo, estão acima da raça negra ou indígena, e abaixo do branco. Por isso, são situações de “responsabilidade atenuada”.
Nina Rodrigues chega a apresentar uma análise sobre “homens mestiços dotados de grandes capacidades”, mencionando entre eles os irmãos Antônio e André Rebouças e o escritor Lima Barreto.
Ele fala que os Rebouças costumam ser citados como forma de negar a “degeneração” dos mestiços. Nina pondera, contudo, que um dos irmãos se tornou “louco” e, por isso morreu, e o outro cometeu suicídio.
Lima Barreto, por outro lado, viveu uma “uma vida desregrada” e por isso morreu. Um dos críticos citados por Nina Rodrigues argumenta que o poeta sofria da “incurável” relação que tinha com a raça negra.
O olhar ‘científico’ sobre as mulheres
Apesar das pesquisas mais conhecidas de Nina Rodrigues descreverem o universo do sujeito negro, as mulheres também foram analisadas pelo médico maranhense.
Ele era um dos que defendia a ideia de que a histeria poderia se manifestar em mulheres negras. Nina sugeriu que quem desejasse estudar o tema deveria ir para Bahia, onde encontraria o fenômeno em mulheres negras e nas chamadas mestiças.
“Já não falo das mestiças do negro em que a histeria não existe somente, mas é de grande frequência”, escreveu.
Ele ainda fazia uma diferenciação na violência sofrida por mulheres de diferentes grupos raciais. O caso de uma moça branca de 18 anos, que pertencia a uma “excelente família” e teve relações sexuais com um tio, foi descrito como um fato de “depravação, de deboche, mas também de um caso de violação”.
As meninas negras, descritas como “negrinha de onze anos” ou “negra crioula de quinze anos”, não seriam alvo de violação. Uma delas de 10 anos foi definida como “imbecil ou idiota”.
