A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 1533/24, que altera o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16) para instituir a criação de um sistema nacional de informação destinado ao monitoramento de políticas públicas voltadas a crianças de até seis anos. O texto, já aprovado pelo Senado, segue agora para sanção presidencial.
O sistema deverá reunir e integrar bancos de dados das áreas da saúde, educação, assistência social e proteção, viabilizando a coleta sistemática de informações e a avaliação periódica dos serviços oferecidos à primeira infância.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
A ferramenta também reunirá informações sobre creches e demais instituições de atendimento infantil.
Para a relatora do projeto, a deputada federal Silvye Alves (União-GO), a integração de dados é essencial para a eficácia das políticas públicas. “A unificação de dados das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção tem o potencial de transformar a forma como as políticas públicas são elaboradas e executadas”, afirmou segundo nota da Câmara.
Segundo a parlamentar, a fragmentação atual compromete a efetividade das ações governamentais. “Um sistema integrado pode mudar esse cenário. Ao reunir dados de diversas fontes, ele permite que o governo tenha uma visão completa do desenvolvimento de cada criança”, disse.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou a importância estratégica da medida. “Se tivermos o cuidado necessário com nossas crianças desde a gestação, dando apoio às mães para terem boa alimentação, exame pré-natal, boa nutrição e a vaga na creche na idade certa, vamos mudar o Brasil”, afirmou.
Impactos esperados
O deputado federal Dr. Zacharias Calil (União-GO) destacou que a proposta representa um avanço na formulação de políticas baseadas em evidências. “A primeira infância é a etapa mais importante da vida. Diversos estudos científicos demonstram que investimentos nesse período reduzem desigualdades, melhoram indicadores de saúde e elevam a qualidade de vida”, declarou.
Na mesma linha, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) afirmou que a vulnerabilidade começa já nos primeiros anos de vida. “Temos de ter todas as políticas públicas que possam fazer a cobertura. A política dará ao governante um diagnóstico mais claro do que fazer”, concluiu.
