Documentos revelam acúmulo de funções e assédio moral de terceirizados do IML de Salvador

Era 1º de junho de 2015, primeiro dia de trabalho de Francisco* como agente de limpeza no Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IMLNR), em Salvador (BA). Conseguiu o emprego através de um tio, que o indicou à instituição pública que integra o Departamento de Polícia Técnica da Bahia (DPT).

Assim que chegou no novo emprego, a primeira demanda: lavar a sala de necrópsia do IML. “Se não é um colega pra me dar uma ‘sete légua’ (modelo de bota plástica) pra trabalhar, eu ia lavar a sala de necrópsia com tênis”, relembra.

Era a primeira vez que Francisco tinha tido contato com aquele tipo de serviço. Durante os 6 anos em que trabalhou no IML foi exposto ao mau cheiro, corpos perfurados e até a cano entupido de sangue.

“A gente lavava, fazia vista grossa pra muita coisa, tinha que trabalhar mesmo. Já neguei a fazer serviço porque eu disse: ‘rapaz, se não tem luva, eu não vou meter minha mão naquele sujo de sangue’, comenta.

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Com o passar do tempo, o trabalho de Francisco foi além da limpeza. De maneira informal, foi designado para também atuar no setor de manutenção como pedreiro, encanador, pintor, porteiro, eletricista e até dedetizador nos prédios vinculados ao DPT durante o período da pandemia.

“A gente colocava a roupa, colocava aquela bomba nas costas e vinha para dedetizar o IML, DPT, [Instituto de Identificação] Pedro Melo”, revela Francisco, que diz não ter recebido nenhum curso para exercer a função e nenhum valor a mais pelos serviços.

Apesar de ser um local de acesso restrito e exclusivo para exames em cadáveres, na sala de necrópsia não era incomum a presença de trabalhadores terceirizados, segundo Francisco.

“Se eu tenho natureza pra trabalhar lá, eles me jogam no rabecão ou me jogam na sala de necrópsia. Natureza é se você tem coração pra ver corpo, ver sangue, pra abrir um corpo”.

O funcionário foi demitido sem justa causa em agosto de 2021. Ele teria sido acusado, sem provas, de furto e dano ao patrimônio por uma inspetora da área da limpeza que ele acusa de assédio moral.

No episódio que teria motivado a demissão, Francisco perdeu a chave de uma sala onde guardava os seus pertences no prédio do IML e teve que forçar a porta para ter acesso ao local. Apesar da acusação, não foi comprovado o suposto arrombamento nem o furto.

“Eu era muito dedicado ao trabalho e eu sou pai de família. Se eu disser que eu fiquei feliz ao sair, não fiquei no tempo. Só que Deus é muito grande que eu fiquei no meu seguro e quando acabou o meu seguro, eu consegui um emprego. Ó como Deus é bom!”, celebra.

Processo contra o Estado da Bahia

Um mês após a demissão, Francisco moveu um processo na Justiça do Trabalho por acúmulo de função e assédio moral contra as empresas de limpeza contratadas pelo DPT: a A 7 Prestação de Serviços e a CZA Serviços de Manutenção e o Estado da Bahia.

Um dos chefes de Francisco no setor de manutenção, que foi testemunha no processo, confirmou que o funcionário realizava funções de limpeza, desentupimento de canos, além de retirar corpos dos rabecões, das “geladeiras” e da mesa de necrópsia.

O processo chegou até a 3ª instância, no Tribunal Superior do Trabalho, mas foi arquivado pela 9ª Vara do Trabalho de Salvador sob a justificativa de que as funções exercidas por Francisco faziam parte da contratação como servente.

“Pressupõe-se que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal, razão pela qual não prevalece o argumento da parte calcado apenas na função desempenhada”, cita um trecho da sentença assinada pela juíza do Trabalho, Clarissa Mota Carvalho Oliveira.

Denúncias

Fontes ouvidas pela Alma Preta confirmam que já presenciaram as irregularidades nas dependências do IML. Uma denúncia registrada em 2019 no Ministério Público do Trabalho da Bahia apontou que trabalhadores da limpeza atuavam como assistentes de necropsia no Instituto.

O flagrante aconteceu durante uma visita técnica de estudantes nas instalações do órgão. Paula* era uma das alunas presentes e, em uma atividade de necrópsia, viu terceirizados manuseando cadáveres com materiais infectantes, como agulhas e bisturis. Os trabalhadores também não usavam equipamentos de proteção necessários.

“Eu vi várias outras vezes. Eu fui estudante, monitora, depois fiquei acompanhando os alunos. Todas as vezes que eu fui no IML eu presenciei esse funcionário trabalhando de forma ilegal”, revela.

Outro aluno na época, Ricardo* era estudante de direito e também presenciou as irregularidades. Ele abriu uma representação no Ministério Público do Trabalho, mas o processo foi arquivado e um novo inquérito foi solicitado pelo órgão, ainda sem resultados.

Ricardo classifica a atuação do MPT como inerte. “O que me causou mais espanto foi a forma como o Ministério Público do Trabalho, que deveria zelar para evitar uma situação como essa, não agiu ao longo do tempo”, avalia.

Cecília* foi estagiária no laboratório de Química do Instituto em 2019. Nos cinco meses em que trabalhou na unidade, uma de suas funções era a elaboração de laudos de toxicologia a partir da análise de substâncias no organismo humano, como entorpecentes ou medicamentos.

Certa vez, ao acessar o prédio onde fica o setor dos médicos legistas, uma cena chamou atenção: enquanto um médico mexia no celular, dois funcionários terceirizados mexiam em um cadáver.

“Quando eu estava lá, eles estavam costurando o corpo de um homem que estava na maca – um homem negro – que provavelmente tinha a minha idade, 28 anos, e estava morto”, relembra.

No mesmo ano, um relatório produzido pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho flagrou três funcionários terceirizados da CZA Serviços de Manutenção realizando incisões e suturas em corpos, além de serem expostos a vísceras humanas.

O documento também confirma a demora na elaboração de laudos por falta de profissionais nos laboratórios do DPT. Na época, o atraso estimado era de 2 a 3 meses com defasagem de 50% dos cargos existentes na estrutura do IML.

DPT ameaçou empresas licitadas a manter funcionários indicados

Além de irregularidades nas dependências do IML, como fiação exposta, ausência de sistema de refrigeração e riscos de incêndio, o Ministério Público do Trabalho também solicitou a investigação de suposta terceirização ilícita na contratação de empresas de limpeza pelo DPT Bahia.

Após ser convocada para dar explicações sobre os desvios de função no IML, a empresa CZA alegou que, apesar de ter vencido a licitação de contratação, era obrigada a manter o quadro de funcionários indicados pelo DPT sob ameaça de rescisão contratual.

Segundo a empresa, das 68 vagas previstas no edital de contratação, nenhuma foi disponibilizada para a CZA e recebia ameaças de rescisão quando tentava indicar profissionais.

O contrato entre a CZA e o Estado da Bahia foi finalizado em maio de 2021. A empresa CZA Serviços de Manutenção e Conservação foi aberta em 2001, em Salvador, e atualmente encontra-se inapta, ou seja, impossibilitada de exercer suas atividades por motivo de omissão de declarações, segundo informações divulgadas em um portal de consulta de CNPJ.

No relatório do Ministério Público do Trabalho, o órgão encaminhou a apuração para o setor de Autuação, Análise e Distribuição para evitar a prática em novas licitações.

“Tendo em vista a possibilidade de novas licitações com a ocorrência da prática acima através da atual ou de nova empresa a ser contratada para prestação de serviços de limpeza e conservação, este oficiante determinou […] instauração de procedimento específico para apurar suposta terceirização ilícita no Instituto Médico legal Nina Rodrigues”, cita um trecho do relatório.

Posicionamentos

A reportagem buscou um posicionamento das empresas e instituições citadas.

Em nota, o DPT informou que, atualmente, não há mais funcionários atuando em desvio de função e que foi aberto processo seletivo para contratação de pessoal, como auxiliares de necropsia, através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Em resposta sobre a suposta terceirização irregular, o órgão destacou que “podem ter havido eventuais inconformidades na prestação dos serviços por conta da efetiva necessidade de atendimento à população e a absoluta carência de efetivo adequado” e que “vem buscando aprimorar as suas práticas com o objetivo de estar devidamente em conformidade com as normas aplicáveis à matéria”.

Sobre a ação trabalhista movida por Ricardo, o DPT disse que a atual gestão “desconhece o fato que, se existiu, não mais subsiste”.

Em relação ao atraso na elaboração de laudo periciais e defasagem de profissionais, o Departamento informou que cerca de 819 novos peritos foram incorporados ao DPT após concurso público realizado em 2022.

“A partir do 2º semestre de 2025 vem ocorrendo um processo progressivo de acompanhamento e monitoramento para redução do passivo de laudos e requisições pendentes”, cita um trecho da nota.

Sobre as irregularidades estruturais nas dependências do IML, o DPT argumentou que reformas estão em estágio de conclusão no setor de Anatomia Patológica e em andamento no setor de conservação de corpos, conhecido como “setor de geladeiras”.

O Departamento disse também que já foram realizadas reformas no setor de Clínica Médica e a reestruturação da sala de Perícias Especiais, antiga sala de putrefeitos, para receber corpos em decomposição para realização dos procedimentos periciais necessários.

“Além dessas medidas emergenciais, está em fase de conclusão o projeto de construção do novo prédio que abrigará o IMLNR, situação que garantirá a melhora da qualidade das instalações para os servidores e funcionários, além de garantir mais conforto e qualidade no atendimento da população”, finaliza a nota do DPT.

Já a Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA), informou que a ação movida pelo ex-funcionário da CZA foi “julgada improcedente pela Justiça do Trabalho, transitou em julgado e encontra-se atualmente arquivada”.

Em relação ao processo sobre a denúncia de desvio de função no IML, a PGE-BA disse que está apurando a situação atual do caso e “prestará as informações pertinentes em breve”.

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) explicou que o processo sobre o desvio de função foi desmembrado em duas partes com objetivo de evitar a prorrogação da investigação por causa da constante mudança de empresas terceirizadas contratadas pelo IMLNR.

Dessa forma, o entendimento do MPT-BA é de que a ilegalidade foi praticada pelo Estado da Bahia, não pelas empresas contratadas.

O MPT-BA também argumentou que planeja entrar com uma ação, mas precisa produzir um novo relatório de perícia já que o documento produzido na investigação foi realizado há mais de dois anos.

Atualmente, o processo tem sido discutido na Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap), divisão interna e temática do MPT, informou o Ministério.

As empresas CZA Serviços de Manutenção e A 7 Prestação de Serviços não deram retorno até o fechamento da reportagem. O espaço segue aberto para os devidos esclarecimentos.

*Nome fictício criado para preservar a identidade das fontes ouvidas pela reportagem