O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta semana a análise da ação penal que julga Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de articular uma trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022. O julgamento é inédito por levar ao banco dos réus três generais e um almirante, algo inédito na história judicial brasileira.
Na sessão desta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux apresentou seu voto, em contraste com as posições do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino, que defenderam a condenação de todos os acusados pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Fux votou pela absolvição de Bolsonaro em todas as acusações, entre elas tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Para o ministro, não há provas que estabeleçam o nexo causal entre os atos do ex-presidente e os ataques de 8 de janeiro de 2023. Ele também descartou o uso de discursos e entrevistas como provas de crime.
Além disso, o ministro afirmou que a competência para julgar o caso deveria ser da primeira instância da Justiça Federal, e não do STF, sustentando que a Corte não pode assumir papel de juízo político.
Até o momento, Bolsonaro acumula dois votos (relator Alexandre de Moraes e o ministro Flavio Dino) para condenação em todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República e um voto (ministro Luiz Fux) pela absolvição integral do ex-presidente.
Militares de alta patente são julgados
No caso do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, acusado de colocar tropas à disposição de Bolsonaro, Fux votou pela absolvição. Ele considerou que a mera participação em reuniões não caracteriza conduta executória de tentativa de golpe.
Esse posicionamento também alcançou outros militares réus: Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
A exceção no voto de Fux foi em relação a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O ministro defendeu a condenação de Cid pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, considerando sua participação em reuniões, troca de mensagens com militares e possível envolvimento em repasse de recursos. No entanto, absolveu-o das demais acusações, incluindo golpe de Estado e organização criminosa.
Após concluir a análise de todos os réus, o ministro Luiz Fux votou pela condenação do general Walter Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com esse posicionamento, formou-se maioria de três votos pela condenação do militar, já que Alexandre de Moraes e Flávio Dino haviam se manifestado nesse sentido no dia anterior. Braga Netto, entretanto, foi absolvido das acusações de organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Fux também se pronunciou pela absolvição do general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Em sua justificativa, afirmou que não é possível punir “rascunhos privados”, em referência às anotações encontradas em agenda apreendida pela Polícia Federal.
No caso de Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, Fux entendeu que não há provas suficientes para comprovar participação em organização criminosa e votou por sua absolvição.
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres também foi absolvido. Para o ministro, não há evidências de que Torres tivesse proximidade com militares ou de que tivesse aderido à trama golpista.
Por fim, o ministro absolveu Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal, dos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Ramagem responde apenas a três das cinco acusações, já que, em razão do mandato parlamentar, parte das imputações foi suspensa.
O julgamento está programado para seguir nesta quinta-feira (11) com as considerações dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Texto atualizado às 09h37 do dia 11/09/2025.
