A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei (PL) que implementa a Política Nacional de Fomento à Produção Cultural Negra, para valorizar a produção cultural de artistas, coletivos e comunidades negras.
O PL 4313/24 foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial na última quinta-feira (11). O texto aprovado é a versão da relatora, deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS), que implementa a proposta no Estatuto da Igualdade Racial.
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O texto legislativo define a criação de incentivos à criação, à produção, à difusão, à preservação e à valorização das expressões culturais negras, considerando suas especificidades regionais.
A Política Nacional também pretende garantir a articulação com políticas estaduais e municipais de cultura e igualdade racial, além de estimular a valorização e o apoio às manifestações culturais dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, inclusive quilombolas.
Para viabilizar a implementação da política, o projeto prevê a adoção de medidas como cotas mínimas para a seleção de iniciativas de artistas negros em editais públicos de cultura e o desenvolvimento de programas de formação e capacitação em diversas áreas artísticas.
“A proposta representa um passo importante rumo à democratização do acesso às políticas culturais e à construção de uma sociedade mais justa, plural e equitativa”, afirmou Daiana Santos, durante avaliação do PL na Comissão.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
