A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (17) o requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei que concede anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O texto, que pode alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, recebeu 311 votos a favor e 163 contrários.
Com a urgência aprovada, a proposta seguirá diretamente ao plenário, sem passar por comissões. O projeto, defendido pelo Partido Liberal (PL) e outros partidos de direita e centro-direita, pode beneficiar cerca de 700 pessoas já condenadas. O ex-presidente Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar preventiva e diagnosticado com lesões iniciais de câncer de pele, também pode ser beneficiado.
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Apesar do avanço, o projeto ainda precisa superar resistências no plenário da Câmara, seguir ao Senado e, em caso de aprovação, pode ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já afirmaram que a proposta é inconstitucional. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da presidência Gleisi Hoffmann classificou a anistia como “afronta ao Judiciário e à consciência democrática”.
O ministro Alexandre de Moraes desmentiu reportagem que falava em acordo secreto entre STF e Congresso para reduzir penas dos condenados do 8 de janeiro. “O STF não faz acordos. O STF aplica a lei”, declarou.
Parlamentares negros reagiram duramente ao avanço da proposta
Parlamentares negros da oposição usaram os seus perfis nas redes sociais para demonstrar descontentamento com a aprovação do Projeto de Lei. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), presidente da bancada do partido, afirmou em seu perfil do X que a Câmara abriu caminho para uma “mega organização criminosa comandada do Congresso”. Para ela, a anistia cria “um sistema de castas” que permite que políticos cometam crimes sem punição.
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da PEC da Reparação, classificou a sessão como “noite da vergonha”. Segundo ele, a medida “desonra o legado de Ulisses Guimarães” e representa uma afronta à Constituição de 1988. Orlando defendeu que a anistia será derrotada em votação de mérito ou no Senado, lembrando que “a impunidade é convite para novas tentativas de golpes”.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse que o Brasil vive “a maior vergonha diante do mundo”. Ela acusou os defensores da proposta de querer “anistiar bandidos” e proteger aqueles que ameaçaram a democracia. Para Talíria Petrone (PSOL-RJ), a anistia não traz pacificação, mas legitima o golpe. “A verdadeira pacificação vem com a radicalização da democracia”, disse.
O senador Paulo Paim (PT-RS) também criticou a medida e lembrou que o Congresso deveria legislar “para melhorar a vida das pessoas”, e não para proteger corruptos e golpistas. O deputado distrital Fábio Felix (PSOL-DF) afirmou que o Congresso “envergonha o povo brasileiro” e defendeu a mobilização popular contra a proposta.
