A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta terça-feira (23), uma audiência pública para discutir os impactos da mineração na vida de mulheres negras. A atividade reuniu pesquisadoras, ativistas e parlamentares, que relacionaram as violações às desigualdades de raça, gênero e território.
A presidenta da comissão e autora do requerimento, deputada Ana Paula Siqueira (Rede-MG), afirmou que desde 2019 alerta para falhas no processo de fiscalização ambiental. Segundo ela, apesar das tentativas, não foi possível reunir as assinaturas necessárias para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema.
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A parlamentar destacou que promessas de geração de emprego e desenvolvimento econômico não se concretizaram, enquanto comunidades quilombolas e povos tradicionais sofrem com a destruição de modos de vida. “As emergências climáticas ampliam as desigualdades e elas têm raça, gênero e território”, afirmou a deputada segundo nota da ALMG.
Vulnerabilidades e violações
A engenheira ambiental e doutora em geografia Angela Maria Gomes explicou que mulheres negras são afetadas de forma particular antes, durante e depois de desastres ambientais. Muitas vivem em áreas com precarização de moradia e saneamento, sofrem com a feminização da pobreza e enfrentam migrações forçadas sem apoio familiar.
A coordenadora do Nzinga – Coletivo de Mulheres Negras, Benilda Regina Brito, citou destruição da flora e dos rios, violações sexuais e disseminação do vício em entorpecentes como problemas recorrentes nas regiões de instalação das mineradoras.
Ela apresentou dados que apontam a dimensão do risco: no Brasil existem 300 barragens em situação de perigo, sendo que 67% das pessoas em áreas ameaçadas são negras. Além disso, 80% dos deslocados por mudanças climáticas globais são mulheres negras.
A advogada Marcela Barreto, do grupo Cáritas, que atuou em Mariana, criticou a ausência de participação das comunidades nos acordos de reparação. Segundo ela, cadastros oficiais frequentemente colocam mulheres chefes de família como dependentes, reduzindo seu reconhecimento nos processos.
Carta de compromissos
Ao final da audiência, o Nzinga apresentou uma carta de compromissos que será levada à Marcha das Mulheres Negras, em Brasília, e à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém. O documento reivindica governança climática colaborativa, combate ao racismo socioambiental, planos de mitigação e fundos para reparação.
Entre as propostas estão a criação de programas de saúde mental, promoção da economia solidária, participação nos lucros da mineração, escolas técnicas de mineração sustentável, bolsas de estudos e instalação de sistemas de alerta comunitário.
O texto também defende articulação institucional para garantir a efetividade das políticas públicas. O documento receberá a assinatura da deputada Ana Paula Siqueira.
