A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) protocolou, nesta quarta-feira (15), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece cotas de gênero e raça nos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Superior Tribunal Militar (STM).
Em nota à imprensa, o PSOL informou que a medida destina, no mínimo, 50% de ministros, desembargadores e juízes para mulheres, pessoas negras e indígenas. Segundo o partido, a proposta visa corrigir uma histórica exclusão desses grupos dos espaços de poder e decisão.
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“A diversidade é essencial para uma justiça mais justa e representativa, capaz de refletir as diferentes realidades do Brasil”, afirma a deputada em trecho do texto legislativo.
Atualmente, Luciene Cavalcante está em fase de coleta de assinaturas para que a proposta seja oficialmente analisada pela Câmara dos Deputados. São necessárias 171 assinaturas para que a PEC siga para tramitação no Congresso.
A iniciativa ocorre em um momento de intensa mobilização de movimentos sociais pela indicação de uma jurista negra ao STF, após o anúncio da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Nos últimos dias, entidades como o Instituto de Defesa da População Negra (IDPN), a Coalizão Negra por Direitos e o Comitê Nacional da Marcha das Mulheres Negras realizaram atos em defesa da nomeação de uma ministra negra para a vaga deixada por Barroso.
Desde a criação do tribunal, há mais de 130 anos, apenas três mulheres ocuparam uma cadeira na Corte, todas brancas. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apenas 2% das desembargadoras de segunda instância no país são mulheres negras.
