A Prefeitura de Belém propôs um atendimento de saúde “diferenciado” para turistas durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). O evento ocorrerá entre 10 e 21 de novembro de 2025 em Belém (PA), que enfrenta riscos de colapso no sistema de saúde pública.
A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão denuncia que a medida fere princípios constitucionais ao criar uma “segregação” no acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo filas distintas para estrangeiros e para a população local.
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Em reunião com o MPF no dia 27 de agosto de 2025, representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) do prefeito Igor Normando (MDB) confirmaram que haverá uma “regulação específica para a COP”.
Na prática, isso significa a criação de duas filas distintas para o acesso a leitos hospitalares: uma para participantes do evento e outra para os demais cidadãos.
O MPF considera a proposta inconstitucional, destacando que o SUS não pode discriminar pacientes por nacionalidade, origem ou qualquer outro critério. A Constituição Federal, nos artigos 3º, 5º e 196, assegura a igualdade de direitos e o acesso aos serviços públicos sem distinções.
A COP30 é o maior evento climático do mundo e reunirá representantes de mais de 100 países. Serão cerca de 50 mil participantes e 140 chefes de Estado, além de empresários, investidores, ativistas e delegações internacionais.
A expectativa de um grande fluxo de pessoas evidencia o contraste com a atual estrutura da saúde pública na capital paraense.
COP30: ausência de reforços no SUS preocupa
De acordo com o MPF, ainda não há solicitações da Prefeitura de Belém ao Ministério da Saúde para reforço e ampliação na rede de saúde.
Também não se identificou no orçamento geral da COP30, estimado em aproximadamente R$ 4,7 bilhões, qualquer destinação específica para a saúde pública, especialmente nos setores de urgência e emergência.
A menos de um mês da COP30, o cenário nas UPAs e prontos-socorros de Belém é de caos. Enfermarias estão lotadas, pacientes internados no corredor e faltam medicamentos. Além disso, há problemas estruturais, equipes sobrecarregadas e atrasos no pagamento de profissionais, conforme mostrado em reportagem da Alma Preta.
“Se esta já é a realidade cotidiana dos moradores de Belém, imagine com a chegada de mais de 50 mil pessoas. Ou seja, se a ‘normalidade’ já é precária, uma análise minimamente serena, técnica e objetiva aponta para aumento de risco de mortes e agravamentos de quadros de saúde”, alerta o MPF.
Dupla regulação: um SUS para ‘gringos’ e outro para os paraenses
A Procuradoria questiona em documento: “O estrangeiro participante da COP entrará em uma fila, enquanto a empregada doméstica do Tapanã, bairro periférico de Belém, ficará em outra?”.
A Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) do governador Helder Barbalho (MDB), por sua vez, negou que haverá dupla regulação. Em nota, o órgão afirmou que a distinção será apenas no sistema de identificação dos pacientes para facilitar o atendimento de necessidades específicas, como tradutores ou escolta.
A Sespa ainda garantiu que não haverá diferenciação no acesso a leitos. No entanto, de acordo com o MPF, a prefeitura não apresentou documentos ou protocolos que comprovem como isso funcionará na prática.
Sem reforço estrutural, risco de colapso silencioso em Belém
O MPF alerta para a inexistência de qualquer legado estrutural da COP30 na área da saúde. Não houve ampliação de unidades de atendimento, contratação de novos profissionais ou aquisição de mais insumos e medicamentos.
O atendimento previsto para a demanda adicional se baseará na rede já existente. Ela inclui hospitais públicos, como o Metropolitano e Jean Bitar, e privados, como o Porto Dias e o Adventista.
“Se há apenas 500 leitos antigos e nenhuma expansão, e a cidade vai receber mais de 50 mil pessoas, alguém vai ficar sem leito”, afirma o órgão.
O MPF vai além e prevê possíveis tragédias. “Pacientes que não participam da COP e que sofrerem um infarto, um AVC ou forem atropelados podem morrer por falta de acesso a leitos”.
A Procuradoria também chama atenção para a diferença em relação ao colapso vivido durante a pandemia de Covid-19. “Ao contrário daquele período, esse colapso tende a ser silencioso. As pessoas não ficarão do lado de fora dos hospitais. Estarão nas enfermarias ou em quartos, mas sem acesso ao nível adequado de tratamento, como uma UTI, por exemplo”.
Saúde na COP30: o que o MPF recomenda
Diante do cenário, o MPF recomendou à Secretaria Extraordinária da COP30, ao Ministério da Saúde, à Sespa e à Sesma que garantam igualdade de tratamento a todos os pacientes. Ou seja, brasileiros ou estrangeiros, participantes ou não do evento não devem ser tratados de forma diferente.
O órgão também defende que hospitais públicos e privados permaneçam acessíveis a todo o público, sem distinções de origem ou vínculo com a COP30.
A Sesma, a Sespa, o Ministério da Saúde e a Secretaria Extraordinária da COP30 foram procurados pela Alma Preta para se posicionar sobre a recomendação do MPF, mas não obteve retorno de nenhum dos órgãos até o momento. O espaço segue aberto.
