A Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) sediou nesta quinta-feira (30) a reunião “Rio Sem Massacre”, convocada após a chacina policial nos complexos do Alemão e da Penha, na última terça-feira (28), que resultou em mais de 120 mortes. O encontro reuniu as ministras Anielle Franco (Igualdade Racial) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania), parlamentares, representantes de instituições públicas e movimentos de favelas.
O objetivo do encontro foi buscar soluções concretas para conter a escalada da violência nas favelas e discutir medidas institucionais de prevenção e responsabilização. A reunião foi coordenada pela deputada estadual Dani Monteiro (PSOL-RJ), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e pelo deputado federal Reimont (PT-RJ), integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
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Durante a reunião, os parlamentares apresentaram um panorama do acompanhamento da operação policial, cobraram o cumprimento da ADPF das Favelas, que estabelece parâmetros para reduzir mortes durante ações policiais em comunidades e propuseram encaminhamentos imediatos.
Dani Monteiro destacou que a reunião representa um primeiro passo na reconstrução de uma política pública pautada em direitos humanos e denunciou as condições enfrentadas pelas famílias das vítimas após o massacre.
“O que vimos nos últimos dias é a face mais cruel da violência de Estado. Famílias estão dormindo na porta do IML, convivendo com o cheiro dos corpos dos seus entes queridos sem refrigeração. Isso não é política de segurança, é abandono estatal. Como defensora de direitos humanos, o sentimento é de indignação, esgotamento e urgência diante de tanta violência. Direitos humanos não são obstáculos, mas a base de uma política pública séria”, afirmou a parlamentar.
A reunião também marcou o início de uma articulação permanente entre a Alerj, a Câmara dos Deputados e o Governo Federal, para construir uma política de segurança centrada na preservação da vida e no enfrentamento das causas estruturais da violência.
Entre os principais encaminhamentos definidos estão a criação da campanha “Rio Sem Massacre”, a elaboração de uma Carta-Compromisso pela transformação da segurança pública e a produção de um relatório conjunto com a Câmara dos Deputados para responsabilização das violações em instâncias estaduais e federais.
Também foram incluídos medidas estruturais, como o combate às rotas de armas e à lavagem de dinheiro, fortalecimento da autonomia das corregedorias e institutos de perícia, o uso obrigatório de câmeras corporais e a descentralização das estruturas policiais.
Familiares das vítimas recebem acolhimento do MIR
Ainda na quinta-feira (30), a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, esteve nos Complexos do Alemão e da Penha e também no Instituto Médico Legal (IML) para acolher às famílias das vítimas.
A agenda marcou um dia de escuta ativa e articulação com as comunidades, com foco em buscar soluções para a reabertura das escolas, ouvir os moradores e coletar informações sobre as violações de direitos ocorridas durante a operação policial.
Durante o acolhimento às famílias, Anielle Franco destacou programas federais voltados à proteção e promoção da juventude negra, como o Pronasci Juventude, que integra o Plano Juventude Negra Viva (PJNV). A iniciativa oferece ações de proteção social, acompanhamento psicossocial, qualificação profissional e auxílio financeiro.
“Esses programas, alguns já instaurados, nos auxiliarão a dar um direcionamento de como caminharemos a partir daqui. Foi por isso que decidimos atuar a partir dessa comitiva transversal, que traz também os Ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania, da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para que possamos cuidar de maneira humanizada de tudo que essa comunidade precisa”, ressaltou em comunicado à imprensa.
