O sistema prisional brasileiro opera com 150,3% de lotação, com 726.149 pessoas privadas de liberdade para uma capacidade total de 483.258 vagas. O déficit de 242.891 pessoas foi identificado em inspeções realizadas nos últimos três meses em 1.836 estabelecimentos. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o lançamento da nova versão da plataforma Geopresídios.
O painel, que funciona como um mapa nacional das condições prisionais, permite visualizar dados sobre regimes, perfis de custódia, distribuição por sexo, grupos específicos e acesso aos relatórios mensais de inspeções judiciais.
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O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, afirmou que a ferramenta se consolida como um “raio-x nacional das condições prisionais”. “A transparência é uma ferramenta de justiça: ao dar visibilidade às condições de custódia, o CNJ contribui para decisões mais responsáveis e humanas”, disse Fachin durante o evento de lançamento em São Paulo.
A nova versão introduz uma interface modernizada associada a um mapa interativo que localiza cada estabelecimento penal do país e informa se a unidade foi inspecionada no mês. Os filtros analíticos podem ser combinados para cruzar indicadores como taxa de ocupação, excedente, percentual de presos provisórios e distribuição por regime, permitindo visualizar um cenário georreferenciado em tempo real.
A plataforma também passou a oferecer estatísticas individualizadas por unidade, com informações sobre capacidade, ocupação e formato de custódia. Além disso, disponibiliza acesso aos formulários de inspeção respondidos por juízes e juízas, alinhados à metodologia definida pela Resolução CNJ n. 593/2024.
Há ainda abas específicas para relatórios mensais e painéis que serão incorporados com dados abertos e séries históricas. O sistema antigo permanecerá acessível apenas como arquivo histórico.
Nova metodologia amplia alcance das inspeções
A atualização do Geopresídios acompanha a nova metodologia de inspeções definida pelo CNJ, que amplia o foco das vistorias ao adotar múltiplas fontes de verificação e formulários temáticos. São sete formulários: cinco de aspectos gerais (aspectos gerais, habitabilidade, serviços, segurança e acesso à saúde integral) e dois destinados a inspeções em situações como morte e tortura.
Os magistrados escolhem uma unidade prisional, iniciam a coleta de dados por um dos temas e inserem as informações diretamente no sistema, que sincroniza os registros de um dia para o outro. Em setembro e outubro foram preenchidos os formulários de Aspectos Gerais e Habitabilidade, este último objeto de um mutirão nacional. A partir de novembro, os temas seguem rodízio obrigatório até a conclusão do ciclo previsto para o início de 2026.
Com a melhoria, o Geopresídios passa a oferecer acesso amplo a dados sobre lotação, infraestrutura e condições de custódia nas unidades prisionais. O painel reúne indicadores sobre padrões de cumprimento de pena, relatórios de inspeções e dados georreferenciados que facilitam diagnósticos instantâneos.
Segundo nota do órgão judiciário, há pretensões de que a plataforma se torne referência para gestores públicos, pesquisadores, jornalistas e organizações da sociedade civil que atuam no monitoramento do sistema prisional.
O Geopresídios, lançado originalmente em 2011, continuará em atualização nos próximos meses, com a ativação de painéis interativos e a disponibilização de dados em formato aberto. A versão antiga da plataforma permanece acessível para consulta na aba “série histórica”, mas não receberá mais atualizações.
