O governo de transição da Guiné-Bissau definiu a data de 6 de dezembro de 2026 para a realização de eleições legislativas e presidenciais no país. O anúncio ocorre em meio a uma forte pressão diplomática da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (Cedeao) para uma rápida restauração da ordem constitucional.
A data foi estabelecida pelo presidente de transição, major-general Horta N’Tam, por meio do Decreto Presidencial nº 02/2026, publicado nesta quarta-feira (21). O decreto se baseia na Carta Política da Transição, adotada em 27 de novembro de 2025, e afirma que as condições para organizar eleições “livres, justas e transparentes” estão sendo criadas de forma gradual.
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O anúncio acontece menos de duas semanas após uma missão de alto nível da CEDEAO, realizada em 10 de janeiro. A delegação foi liderada pelo presidente de Serra Leoa, Julius Maada Bio, atual presidente do bloco regional, e incluiu o presidente da Comissão da CEDEAO, Omar Alieu Touray, e o presidente do Senegal, Bassirou Diomaye Faye.
Julius Maada Bio afirmou que a missão buscou dialogar com o alto comando militar do país. O líder regional destacou a necessidade de uma transição “curta, inclusiva e consensual”. A visita seguiu uma missão de um oficial senegalês que resultou na libertação parcial de detidos políticos próximos à oposição, embora uma figura central, o ex-presidente da Assembleia Nacional Domingos Simões Pereira, permaneça presa.
A Cedeao rejeitou o cronograma inicial de transição anunciado pelos autores do levante militar de 26 de novembro de 2025. O bloco regional segue com suas exigências: a libertação de todos os presos políticos, a proteção das instituições nacionais pela Missão da Cedeao de Apoio à Estabilização na Guiné-Bissau (MISGB) e a ameaça de sanções direcionadas contra qualquer obstrução ao processo. A organização ainda não reagiu ao anúncio da data eleitoral.
Levante militar e transição
O major-general Horta N’Tam assumiu o poder em um levante militar 24 horas antes do anúncio dos resultados das eleições de 23 de novembro de 2025. Essas eleições haviam sido descritas por observadores internacionais, incluindo a própria Cedeao, como “livres, transparentes e pacíficas”.
O decreto presidencial que estabelece a data eleitoral afirma que a decisão foi tomada após consulta ao Alto Comando Militar e ao Conselho Nacional de Transição, conforme prevê a Carta Política da Transição. O documento entra em vigor imediatamente.
A definição do calendário representa um passo formal no processo de transição, mas ocorre em um horizonte distante (quase um ano e meio após o golpe) o que deve manter a pressão internacional por um retorno mais rápido à normalidade democrática.
País enfrenta limitações econômicas
A Guiné-Bissau é um país localizado na África Ocidental, com população estimada em cerca de 2 milhões de habitantes. Foi colônia de Portugal por mais de quatro séculos e conquistou a independência em 1974, após uma longa luta anticolonial liderada pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).
O território faz fronteira com Senegal, ao norte, e Guiné, ao sudeste, além de ter um litoral banhado pelo Oceano Atlântico. Não está entre os países mais populosos nem mais ricos do continente africano e enfrenta limitações estruturais na economia, fortemente dependente da exportação de castanha de caju.
A sociedade é formada por diversos grupos étnicos, com destaque para Balanta, Fula, Manjaco, Mandinga e Papel. O crioulo de base portuguesa é a língua mais falada no cotidiano, enquanto o português é o idioma oficial. A população é majoritariamente muçulmana, com presença relevante de religiões tradicionais africanas e comunidades cristãs.
