PALOP: qual é o significado da independência 50 anos depois?

No dia 11 de novembro, a cidade de Luanda recebeu as cerimônias oficiais de celebração dos 50 anos de independência de Angola, encerrando um ciclo que envolve as outras ex-colônias portuguesas no continente, também tornadas independentes em 1975. À exceção da Guiné-Bissau, que se libertou dois anos antes, em 1973, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe também marcaram o cinquentenário de libertação de forma especial para celebrar o importante marco histórico. O fato de terem ocorrido no mesmo ano revela dois aspectos fundamentais deste processo: por um lado, o caráter articulado dos movimentos de libertação destes países – apesar das enormes distâncias geográficas que os separam – e, por outro lado, o caráter tardio do próprio colonialismo português. Isto porque, neste caso, a descolonização ocorreu com quase duas décadas de atraso em relação a outras partes do continente. Assim, sendo a última leva destes processos, as independências dos PALOP – os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa – marcam o fim definitivo da presença imperialista europeia no continente, pelo menos sob o ponto de vista formal.

Como esperado, a passagem dos 50 anos do marco de fundação destas nações foi marcada por uma série de eventos alusivos, desde grandes espetáculos musicais, passando por ciclos de debates políticos e acadêmicos, a grandes eventos esportivos. O dado incômodo é que este grupo de países encontra-se entre os mais empobrecidos do mundo, ostentando os mais baixos índices de desenvolvimento humano, traduzidos pelos altos índices de pobreza, analfabetismo, violência e desemprego. Soma-se a isso o fato, recorrente em todo o continente, da extrema juventude da sua população, ávida por horizontes de futuro possíveis em meio a cenários políticos nada promissores. É justamente aqui que se coloca a encruzilhada entre passado, presente e futuro: trata-se de uma juventude que, por diversas razões, não tomou para si o legado histórico da independência. Seja pela fraca qualidade do sistema de ensino; seja por não ter sido massivamente exposta à propaganda revolucionária dos primeiros anos pós-libertação; ou seja, ainda pelo mais importante: não vislumbrarem os benefícios da emancipação política no seu dia a dia.

Neste sentido, o caso das celebrações oficiais em Angola foi emblemático, não apenas da grandiosidade que se pretendeu imprimir ao momento, mas fundamentalmente, pelo tipo de questionamento que tem se levantado quanto ao próprio sentido das comemorações. Para marcar a data, o governo de Angola decidiu convidar a seleção de futebol argentina, atual campeã mundial, por um valor que gerou grande controvérsia em diversos setores da sociedade. Segundo noticiado, foram investidos 20 milhões de euros na realização do evento, um valor considerado despropositado diante da situação de miséria a que está submetida grande parte da população local. Mais ainda porque tal sentimento de indignação vem na esteira de um ambiente de tensão social mais alargado, impulsionado pela onda de manifestações populares urbanas ocorridas no último mês de agosto, duramente reprimidas pelo governo, deixando como saldo pelo menos 30 mortos e cerca de 1500 pessoas presas. Tais protestos referiam-se justamente ao agravamento das condições de vida, em flagrante contraste com o notório enriquecimento da classe dirigente do país. Enfim, no dia 14 de novembro, a partida foi disputada, terminando com vitória argentina por 2 a 0, com direito a um gol de Lionel Messi, a principal estrela do evento, para a alegria de muitos e indignação de tantos outros.

Longe de ser isolado, o cenário visto em Angola reflete um quadro geral de insatisfação popular no momento da celebração, traduzido sobretudo em baixa adesão da sociedade às cerimônias oficiais. Foi o caso de Moçambique, quando no dia 25 de junho de 2025, um baixo número de pessoas compareceu ao Estádio da Machava, onde há 50 anos, Samora Machel proclamou a “independência total e completa” diante de uma multidão eufórica. Assim como ocorreu do lado atlântico, o momento coincidiu com um quadro geral de profunda crise política, decorrente da contestação dos resultados eleitorais de 2024, que desencadearam uma onda de manifestações e protestos populares sem precedentes. Desde outubro do ano passado, o país mergulhou num quadro de tensão social que resultou na morte de cerca de 400 pessoas e na prisão de cerca de outras 7200 (à época), na sequência de violenta repressão policial ainda hoje por esclarecer, em muitos aspectos. Embora já estancada, a crise ainda reverbera no tecido social, sob a forma de uma desconfiança generalizada em relação às instituições, dada a controvérsia em torno dos resultados eleitorais.

Moçambique e Angola partilham muitas semelhanças devido à história política recente, bastante paralela, em muitos aspectos. Em primeiro lugar, eram as maiores colônias portuguesas ao longo do século XX, do ponto de vista do território, da população e dos recursos econômicos a explorar, gerando as maiores receitas. Igualmente semelhante foi o processo pós-independência, em que os movimentos que lideraram a luta de libertação – Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique) e MPLA (Movimento Popular pela Libertação de Angola) – mantiveram-se no poder desde então até os dias de hoje. Sendo ambos de orientação originalmente marxista-leninista, implementaram regimes socialistas de partido único até que, por força das políticas de reajustamento estrutural (impostas pelo FMI e pelo Banco Mundial, em fins da década de 1980), tiveram de abandonar tal orientação ideológica e se abrir ao multipartidarismo. Entretanto, a sua manutenção no poder nestes 50 anos resultou numa excessiva concentração de poder, garantindo o controle quase que total sobre as instituições do Estado. Deste cenário, resulta um sistema político democrático na forma e altamente centralizado na prática, com poucas concessões a outras forças políticas.

Justamente pelos paralelismos e aliança históricos entre os dois partidos, teme-se que o mesmo tipo de crise política vivida em Moçambique se repita em Angola, nas eleições gerais que se avizinham, programadas para 2027. Efetivamente, a fragilidade dos processos eleitorais tem sido o grande fator de instabilidade neste conjunto de países, sendo o caso da Guiné-Bissau o mais notório. Desde a independência, em 1973, a sua história política tem sido marcada por uma sucessão de golpes de Estado e rupturas institucionais. E é precisamente o que se tem no cenário atual. Desde que assumiu o poder, em 2020, o presidente Umaro Sissoco Embaló tem conduzido o seu mandato de forma bastante autoritária, chegando mesmo a descumprir normas constitucionais sobre a sucessão presidencial. Para além de diversos casos de grave violação dos direitos humanos e perseguição aberta aos seus ativistas, o seu mandato ficará marcado pela exclusão do histórico PAIGC do processo eleitoral marcado para 23 de novembro.

PAIGC – Partido Africano para a Independência de Guiné-Bissau e de Cabo Verde — não é apenas o nome de um partido, mas uma das principais referências para os movimentos de libertação dos PALOP. Fundado em 1956 pelo guineense Amílcar Cabral e outras lideranças, logo notabilizou-se pela extraordinária capacidade de mobilização e organização da luta armada e diplomática contra o colonialismo português. O seu nome original revela a natureza simbiótica dos dois territórios, sob o ponto de vista político e administrativo que, neste caso, refletiu-se no próprio processo da luta, sendo referência de estratégia para os outros movimentos, como o MPLA (fundado no mesmo ano), a Frelimo (fundada em 1962) e o MLSTP (Movimento pela Libertação de São Tomé e Príncipe, fundado em 1960). Portanto, a sua exclusão do processo eleitoral guineense atual por via de manobras burocráticas acaba por depor contra o legado histórico, político e cultural do processo das independências nesta comunidade de países.

Por outro lado, contrariando a tendência de instabilidade política decorrente de processos eleitorais controversos e transições políticas violentas, temos os casos de São Tomé e Príncipe e de Cabo Verde. Efetivamente, desde 1975, os dois arquipélagos seguiram o percurso comum a todos os seus congêneres — marcado pelo regime socialista de partido único até fins da década de 1980 – com a diferença de que, a partir da década de 1990, implementaram regimes multipartidários de reconhecido sucesso, com real alternância de poder. Neste ano de 2025, as celebrações se deram de forma relativamente tranquila, nos dias 5 e 12 de julho. Tal estabilidade relativa talvez possa ser explicada por outra caraterística comum a estes dois territórios: diferentemente dos seus congêneres, não passaram pela experiência da luta armada. Como decorrência, o peso relativamente menor desempenhado pelas forças armadas na sua constituição enquanto nações independentes pode ter contribuído para a manutenção de um quadro político-institucional mais estável.

Daí que diversos estudos comparativos feitos neste conjunto de países têm chamado a atenção para a maior prevalência de indicadores positivos em relação à democracia e aos direitos humanos, especialmente em Cabo Verde. O arquipélago tem-se destacado nesse sentido, em tópicos como liberdade de expressão, liberdade de imprensa, alternância de poder, eleições livres, entre outros, tornando-se uma referência para os outros países com os quais compartilha uma parte significativa de sua História. Entretanto, mais do que a própria celebração dos 50 anos de independência, o grande evento do ano de 2025 em Cabo Verde foram os festejos pela classificação da sua seleção de futebol à Copa do Mundo de 2026, conquistada no dia 13 de outubro. Embora se trate de eventos independentes sem qualquer conexão objetiva, nada nos impede de pensar que tenha sido a classificação um “presente dos deuses”. Por um lado, uma espécie de premiação a uma nação que logrou chegar aos 50 anos de existência a bom porto, proporcionando estabilidade e alegria aos seus cidadãos e, por outro lado, um lembrete aos seus congêneres de que vale a pena trilhar o mesmo caminho.