A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, na terça-feira (3), um Projeto de Lei (PL) que proíbe a presença de crianças menores de 12 anos em eventos artísticos, carnavalescos, culturais e LGBTQIAPN+, sob pena de multa de R$ 1 mil.
O PL 11/2025, apresentado pelo vereador Pablo Almeida (PL), prevê que a proibição valerá para eventos que apresentem exposição de nudez ou conteúdo inapropriado para menores de idade. Ao todo, foram 24 votos favoráveis, 13 contrários e três abstenções no primeiro turno da votação.
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Em relação às restrições aos eventos do carnaval belo-horizontino, o texto legislativo destaca blocos afro e de rua, escolas de samba, blocos caricatos, palcos oficiais, a corte momesca e demais ações associadas à cultura permanente do Carnaval.. Não há justificativas detalhadas para a classificação dessas atividades.
Segundo o projeto, as crianças não poderão frequentar os eventos classificados como impróprios independentemente de estarem acompanhadas pelos responsáveis ou não.
Votaram a favor da medida os vereadores Arruda (Republicanos), Braulio Lara (Novo), Cláudio do Mundo Novo (PL), Cleiton Xavier (MDB), Diego Sanchez (SDD), Dra. Michelle Siqueira (PRD), Flávia Borja (DC), Helinho da Farmácia (PSD), Juninho Los Hermanos (Avante), Loide Gonçalves (MDB), Maninho Felix (PSD), Marilda Portela (PL), Neném da Farmácia (PMN), Pablo Almeida (PL), Rubão (Podemos), Rudson Paixão (SDD), Sargento Jalyson (PL), Tílléo (PP), Unei Augusto (PL), Vile Santos (PL) e Vanderley Porto (PRD).
Antes de ser votado em segundo turno, o projeto será analisado pelas comissões temáticas da Câmara.
