O Governo Federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa estabelece uma atuação coordenada e permanente entre os três Poderes para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres. A cerimônia de assinatura ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Planalto.
O pacto tem objetivos claros: acelerar o cumprimento das medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores. A ação parte do reconhecimento de que a violência contra mulheres e meninas é uma crise estrutural que exige uma resposta conjunta do Estado.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
Os dados do sistema de Justiça evidenciam a dimensão do problema. Em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos. Esse número representa um aumento de 17% em relação ao ano anterior.
No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça. A Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, registrou uma média de 425 denúncias por dia em 2025. O pacto se baseia na estatística de que quatro mulheres são vítimas de feminicídio a cada 24 horas no país.
Para garantir a efetividade das ações, o pacto institui uma estrutura formal de governança. Será criado o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado reunirá representantes dos três Poderes, com participação permanente dos Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas.
Pelo Executivo, integram o comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública. O decreto que cria o colegiado foi assinado durante o evento de lançamento.
Mudanças esperadas
O pacto prevê uma série de mudanças na resposta do Estado à violência. A ideia central é que decisões judiciais, polícia, assistência social e rede de acolhimento atuem de forma coordenada, para reduzir o tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher.
Outro ponto é a atenção especial a grupos em maior risco, com foco em mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens e idosas. O acordo também assume o compromisso de enfrentar novas formas de violência, como a perseguição e as ameaças digitais.
A iniciativa será acompanhada por uma estratégia de comunicação de alcance nacional, orientada pelo conceito “Todos juntos por todas”. A campanha convoca toda a sociedade (com um apelo especial aos homens) a assumir um papel ativo no enfrentamento à violência.
Como peça central, foi produzido um filme que ressignifica a canção “Maria da Vila Matilde”. A letra ganha a forma de uma fala masculina, com o objetivo de convocar os homens a mudarem comportamentos. A estratégia inclui o site Todos Por Todas, que reunirá informações sobre o pacto, canais de denúncia e um guia para download.
O pacto assume um compromisso de longo prazo, com monitoramento contínuo e divulgação periódica de relatórios públicos. A participação social será assegurada pelo diálogo com especialistas e organizações da sociedade civil. A ideia é que o acordo não fique apenas no anúncio, mas crie uma obrigação de mostrar resultados e ajustar o que não funciona.
Como ação simbólica de lançamento, os edifícios do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal receberam iluminação com as cores do pacto. O Congresso Nacional realizou uma projeção mapeada com dados sobre o feminicídio no Brasil.
