A Secretaria Nacional da Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), iniciou no dia 19 de fevereiro a consulta pública para a elaboração do primeiro Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.
As contribuições podem ser feitas até 15 de março, por meio da Plataforma Brasil Participativo, e fazem parte de etapa estruturante do processo de construção do plano, assegurando participação social, transparência e fortalecimento da governança democrática da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA).
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De acordo com o governo federal, a proposta é permitir que pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, organizações da sociedade civil, gestores públicos, pesquisadores, organismos internacionais e demais interessados analisem o conteúdo preliminar do plano e apresentem contribuições, comentários e sugestões de aprimoramento.
O texto submetido à consulta pública resulta de um processo participativo conduzido pelo ministério, que incluiu os debates realizados na 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (2ª Comigrar) e discussões com ministérios e órgãos públicos parceiros na implementação do plano.
A consulta busca promover o engajamento social e institucional em torno da implementação do PlaNaMigra, fortalecendo a corresponsabilidade entre União, estados, municípios e sociedade civil. Nesse contexto, serão incentivadas contribuições que dialoguem com as realidades territoriais e considerem as especificidades de gênero, raça, etnia, geração e deficiência, bem como os desafios enfrentados por grupos em situação de maior vulnerabilidade nos contextos migratórios, de refúgio e de apatridia no Brasil.
As manifestações recebidas por meio da plataforma serão sistematizadas pela Coordenação-Geral de Política Migratória (CGPMIG), vinculada ao Departamento de Migrações (DEMIG) da Senajus. As colaborações serão analisadas quanto à pertinência, à viabilidade institucional e ao alinhamento com os objetivos e as diretrizes do I PlaNaMigra e da PNMRA.
Ainda segundo o governo, o processo resultará no aperfeiçoamento do texto-base e subsidiará a elaboração de nova versão do plano, que seguirá para pactuação ministerial.
