Uma articulação nacional do movimento negro brasileiro lançou um manifesto ao governo federal para que o Brasil apoie uma proposta que pode reabrir, em escala global, o debate sobre memória histórica e reparações pela escravidão. A iniciativa da Coalizão Negra por Direitos pede que o Brasil apoie formalmente a resolução apresentada pela República de Gana na Organização das Nações Unidas (ONU) que busca reconhecer o tráfico transatlântico e a escravidão de africanos como o mais grave crime contra a humanidade.
A proposta foi anunciada pelo presidente ganês, John Dramani Mahama, durante o debate geral da 80ª Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2025. A expectativa é que a resolução seja debatida pelos países-membros em 25 de março deste ano, abrindo uma possível inflexão no tratamento diplomático internacional sobre a escravidão.
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Ao cobrar uma posição do Brasil, as organizações argumentam que o país ocupa um lugar central nessa discussão. O território brasileiro foi o principal destino de africanos escravizados no mundo e construiu grande parte de sua formação econômica e social a partir do trabalho compulsório de populações negras. O país ainda convive com desigualdades raciais profundas que, segundo as organizações, são resultado direto desse passado não reparado.
Segundo o manifesto, mais de 12 milhões de africanos foram embarcados no tráfico transatlântico ao longo de quatro séculos. Cerca de 10,7 milhões chegaram vivos às Américas, enquanto entre 1,5 milhão e 2 milhões morreram durante a travessia do Atlântico, um trajeto que historiadores descrevem como um dos maiores cemitérios da história moderna.
“A escravidão transatlântica constituiu um sistema global de violência, exploração e desumanização que estruturou a formação do mundo moderno”, afirma o documento divulgado pela Coalizão. Para as organizações, reconhecer formalmente esse sistema como crime contra a humanidade representa um passo decisivo para consolidar bases políticas e jurídicas para o debate internacional sobre reparações.
O manifesto também destaca que o Brasil abriga a maior população afrodescendente fora do continente africano e possui tradição diplomática de defesa do multilateralismo e de cooperação com países do Sul Global. Nesse contexto, a posição brasileira pode influenciar o posicionamento de outros países da América Latina e do Caribe, regiões que também foram centrais no sistema escravista atlântico.
“A posição do Brasil nesse debate não é apenas uma decisão diplomática. É uma escolha histórica”, afirma o documento.
A Coalizão pede que o governo brasileiro manifeste apoio público à iniciativa apresentada por Gana, que o Ministério das Relações Exteriores instrua a missão diplomática do país em Nova York a votar favoravelmente à resolução e que o Estado brasileiro reconheça a centralidade do debate sobre reparações históricas no enfrentamento das desigualdades raciais estruturais.
Para as organizações, uma eventual abstenção brasileira seria interpretada como um recuo político em um momento considerado decisivo para o reconhecimento internacional dos impactos da escravidão.
Se aprovada, a resolução poderá fortalecer instrumentos internacionais de educação sobre o tráfico atlântico, ampliar o debate global sobre justiça reparadora e estimular novas formas de cooperação política entre países africanos e a diáspora africana.
