A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realiza nesta quarta-feira (11) uma audiência sobre as operações policiais no Rio de Janeiro, com foco na Operação Contenção, que deixou 122 pessoas mortas nos Complexos da Penha e do Alemão em outubro de 2025. A operação é considerada a mais letal da história do Brasil. A audiência ocorre na cidade da Guatemala, na Guatemala, durante o 195º Período Ordinário de Sessões da CIDH.
O pedido de audiência foi protocolado por 26 organizações da sociedade civil após uma visita da CIDH ao Brasil para apurar possíveis abusos e violações de direitos humanos na operação.
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A delegação, formada pelo presidente da CIDH, José Luis Caballero, e por integrantes da Secretaria Executiva da Comissão, se reuniu com instituições do Estado, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, vítimas e familiares de vítimas para observar in loco a situação de segurança cidadã no contexto da intervenção policial.
O documento enviado à CIDH chama atenção para a ausência de perícia independente e investigações autônomas, somadas às tentativas de criminalização de familiares das vítimas, moradores, defensores de direitos humanos e comunicadores que atuaram na denúncia dos casos. As organizações peticionárias apontam um “cenário de comprometimento estrutural do acesso à justiça”.
As entidades que atuam na Penha e no Alemão acompanharam os desdobramentos da operação e de diversas incursões policiais nas favelas do Rio de Janeiro, denunciando os padrões das operações marcados por racismo estrutural, elevada letalidade e outras formas de violência nos territórios.
Descumprimento de decisões judiciais
Para as organizações, o ocorrido em 28 de outubro evidencia que o Estado brasileiro descumpre determinações já estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, além de duas condenações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) nos casos das chacinas de Acari e de Nova Brasília.
As sentenças da Corte IDH incluíam a elaboração de um plano para redução da letalidade policial e a adequação dos protocolos de investigação a partir de uma perspectiva interseccional, assim como a proibição da narrativa ou do uso de figuras como os autos de resistência, por contaminar a investigação e qualquer possibilidade de responsabilização.
O pedido de audiência foi assinado por 26 organizações da sociedade civil, entre elas Anistia Internacional, Conectas Direitos Humanos, Justiça Global, Instituto Fogo Cruzado, Observatório de Favelas, Redes da Maré e o Coletivo Mulheres em Ação no Alemão, além de redes de mães e familiares de vítimas de violência de diversos estados.
