O orçamento federal destinado à promoção da igualdade racial cresceu nos últimos anos. Dados do relatório “Orçamento e Direitos”, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), obtidos pela Alma Preta com exclusividade, mostram que, em 2025, foram autorizados R$ 139,32 milhões para o Ministério da Igualdade Racial (MIR), ante R$ 130,69 milhões em 2024, com previsão de R$ 143 milhões para 2026.
Já a execução dos recursos pela pasta foi de R$ 137,08 milhões, o equivalente a quase 100% do orçamento autorizado, mantendo a trajetória de melhora em relação aos anos anteriores – quando a execução foi de 47% em 2023 e 65,57% em 2024.
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Além do orçamento próprio do MIR, a igualdade racial também passou a estar presente em diferentes áreas do governo federal. Em 2025, a chamada agenda transversal de igualdade racial concentrou R$ 674,71 milhões, distribuídos em 63 ações orçamentárias vinculadas a diferentes órgãos.
Desse total, R$ 548,32 milhões foram empenhados, indicando um volume relevante de recursos comprometidos. A transversalidade da agenda é uma demanda histórica dos movimentos sociais e representa também um avanço na gestão pública, ao ampliar o alcance das políticas para além de um único ministério.
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A igualdade racial passou ainda a integrar 35 objetivos do Plano Plurianual do Governo Federal (PPA 2024-2027), distribuídos em seis dimensões: Garantia de direitos e cidadania plena; Educação e formação para inclusão e empregabilidade; Proteção e promoção da cultura, história, memória e saberes ancestrais; Direito à terra e à produção; Políticas para quilombolas; e Capacidade institucional, articulação e participação.
Mesmo com esse avanço no orçamento, os dados sociais mostram que o racismo estrutural continua produzindo desigualdades profundas no país. Dados citados no relatório mostram que cerca de 20 mil jovens negros são assassinados por ano no Brasil, em um universo de aproximadamente 52 mil homicídios registrados em 2022. As vítimas negras representam 76,5% do total, e quase metade (49,2%) são jovens.
Em outra dimensão da desigualdade, famílias chefiadas por mulheres negras podem gastar proporcionalmente até o dobro da renda com energia elétrica, em comparação com outros grupos, segundo um estudo inédito realizado pelo Inesc em 2025.
Apesar do aumento dos investimentos, ainda é difícil monitorar com precisão os resultados dessa agenda. Entre os principais entraves estão a falta de correspondência direta entre o PPA e as ações orçamentárias e, principalmente, a ausência de marcadores raciais na maior parte das ações desenvolvidas pelos ministérios que integram a agenda transversal – com exceção do próprio Ministério da Igualdade Racial.
“É importante lembrar que, entre 2016 e 2022, durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o país decaiu significativamente em suas políticas de igualdade racial. Esse passivo gerado, combinado à cultura racista da extrema direita – avessa às políticas sociais e de cotas – ainda está presente nos dias atuais”, explica Carmela Zigoni, assessora política do Inesc.
Inesc recomenda aumento e monitoramento de recursos
Para combater as desigualdades raciais, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) recomenda ações como a inserção de marcadores para identificar a população negra nas políticas, programas e ações de modo a realizar o monitoramento da inclusão (ou não) da realização dos direitos de pessoas pretas e pardas, além do aumento de recursos orçamentários para enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial, especialmente considerando o bom desempenho do MIR na execução orçamentária e financeira.
O instituto também aponta a necessidade de regulamentação das redes sociais de modo a coibir o racism e o fortalecimento da implementação da Lei nº 10.639/2003, de modo a promover mudanças culturais nas infâncias e adolescências no tema do racismo estrutural.
A inserção de marcadores para programas e ações que integram o programa Juventude Negra Viva (JVN) também é sugerida para possibilitar seu monitoramento e controle social.
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