A Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam o fim da escala de trabalho 6×1.
O debate, agendado para 14h30, não inclui o Projeto de Lei (PL) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enviado no dia 15 de abril, que limita a jornada de trabalho a 40 horas semanais sem redução salarial.
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Serão pautadas a PEC 9/25, da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê a redução da jornada para quatro dias e 36 horas semanais; e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que mantém a redução de 36 horas, mas determina sua aplicação ao longo de dez anos.
Se aprovadas nessa etapa, as matérias serão enviadas para a avaliação do mérito das propostas pelas comissões especiais. Atualmente, a legislação vigente não especifica uma carga horária trabalhista específica, apenas define o limite máximo de 44 horas semanais e oito horas diárias.
Apesar do amplo apoio de 82% dos brasileiros de 16 a 40 anos, conforme indica uma pesquisa da Nexus, a pauta tem sido rejeitada pelos partidos de extrema-direita, que tentam articular meios para barrar a tramitação dos projetos.
No dia 15 de abril, lideranças dos partidos Liberal (PL) e Social Democracia Brasileira (PSDB) pediram vista na votação sobre a constitucionalidade da PEC proposta por Lopes, classificando a articulação como “kit obstrução”. Além de considerar a proposta “excessiva”, o deputado Marco Feliciano (PL-SP) defendeu o trabalho até a exaustão.
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Anteriormente, em 25 de fevereiro, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, declarou estar trabalhando para interferir na tramitação da proposta de Hilton. A declaração foi realizada durante um evento com empresários realizado na região da Faria Lima, em São Paulo.
