A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o parecer favorável às propostas que tratam do fim da escala 6×1. A decisão permite o avanço da tramitação de Propostas de Emenda à Constituição que discutem a redução da jornada de trabalho no país.
O relatório, apresentado pelo deputado federal Paulo Azi (União-BA), analisa duas propostas. Uma delas, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê a adoção de uma jornada de quatro dias por semana.
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A outra, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução gradual da carga semanal de até 36 horas. O relator concluiu que ambas atendem aos critérios constitucionais e podem seguir para análise de mérito.
A votação havia sido adiada após pedido de vista do deputado Lucas Redecker (PSD-RS). Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para uma comissão especial, que ainda será criada pela Mesa Diretora da Câmara. Esse colegiado terá prazo mínimo de dez sessões para discutir o conteúdo e apresentar um novo parecer.
A tramitação pode ganhar ritmo com a realização de mais de uma sessão por semana. Segundo o relator, há possibilidade de até quatro reuniões semanais, o que permitiria a conclusão dessa fase em duas ou três semanas.
Depois disso, a proposta segue para votação no plenário da Câmara. Para aprovação, são necessários 308 votos favoráveis em dois turnos. Caso avance, o texto ainda precisa passar pelo Senado, também em dois turnos, com apoio mínimo de 49 parlamentares.
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Disputa política e propostas em paralelo
O avanço das PECs ocorre em meio a uma disputa sobre o protagonismo da pauta. O governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que propõe reduzir a jornada semanal para 40 horas e estabelecer dois dias de descanso.
Apesar disso, a presidência da Câmara tem priorizado a tramitação por meio de emenda constitucional. A estratégia busca manter a condução do tema dentro do Legislativo.
No parecer aprovado, o relator incluiu sugestões para o debate de mérito. Entre elas, estão a criação de regras de transição para a nova jornada e a discussão de compensações fiscais para empresas, diante de possíveis impactos nos custos com pessoal.
A aprovação na CCJ ocorre após mobilização de parlamentares, movimentos sociais e trabalhadores. Autores das propostas relacionaram o avanço à pressão política e social.
A deputada Erika Hilton afirmou, em publicação nas redes sociais, que a aprovação representa um marco na pauta trabalhista e associou o resultado à articulação no Congresso, nas ruas e nas redes.
“Isso só foi possível graças à luta e à articulação cotidiana que fizemos, nas redes, nas ruas e no Congresso, ao lado da juventude, dos movimentos sociais, de trabalhadores e do próprio Governo Lula”, disse.
Hilton também alertou para o risco de alterações no texto durante a tramitação. Segundo ela, há tentativas de ampliar prazos de transição ou de criar mecanismos de compensação com recursos públicos.
“Não podemos aceitar que o fim da escala 6×1 ocorra com um período de transição ou que os trabalhadores paguem com seus impostos uma ‘bolsa patrão‘”, afirmou.
O vereador Rick Azevedo também atribuiu o avanço à mobilização popular e defendeu a continuidade da pressão.
“A pressão do povo atravessou o Congresso e o parecer pelo fim da escala 6×1 foi aprovado na CCJ. Eles vão tentar negociar e empurrar. Não vamos deixar”, disse em publicação nas redes.
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