O senador e pré-candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou, na quinta-feira (19), um conjunto de propostas para a segurança pública que inclui a criação de um sistema nacional de reconhecimento facial similar ao SmartSampa, da prefeitura de São Paulo.
O plano foi divulgado durante evento realizado em São Paulo e integra as discussões da pré-campanha do senador para as eleições presidenciais de 2026.
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O pacote, batizado de “Brasil Sem Medo”, ainda prevê a redução da maioridade penal para 16 anos e criação de megaprisões inspiradas no Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT), em El Salvador, alvo constante de denúncias de violações de direitos humanos e execuções.
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Segundo relatório da ONG Socorro Jurídico Humanitário (SJH), divulgado em março, desde 2022, cerca de 91 mil pessoas foram detidas sem mandado judicial. O período registrou 500 mortes, das quais 94% não eram membros de grupos criminosos.
O sistema de reconhecimento facial desejado por Flávio Bolsonaro é apontado como falho por especialistas, que destacam o perfilamento racial da ferramenta. Trata-se de uma prática discriminatória usada por instituições e agentes de segurança com base em raça, cor, etnia ou nacionalidade como critério principal para suspeição, abordagens e revistas.
Uma nota técnica publicada pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN) revelou que as pessoas negras representaram 25,09% de todas as prisões realizadas com o uso do sistema que continham identificação racial. Cerca de 58,9% dos registros não apresentaram tais informações.
A tecnologia, implementada em 2023, atua com aproximadamente 40 mil câmeras e conta com serviços de videomonitoramento e reconhecimento facial integrados às polícias Militar e Civil, além de serviços de mobilidade urbana.
De acordo com os pesquisadores, 82 pessoas foram conduzidas a delegacias e posteriormente liberadas. Destas, 53 tiveram a prisão descartada por ausência de baixa no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), seis foram liberadas por inconsistências cadastrais e outras 23 por falhas relacionadas ao reconhecimento facial.
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