A Bancada Feminista do PSOL ingressou com uma Ação Popular contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Justiça para tentar suspender a inclusão do Memorial da América Latina, na capital paulista, no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP).
O mandato coletivo, formado por cinco mulheres negras na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), questiona a possibilidade de transferência da gestão, manutenção e exploração do complexo cultural para a iniciativa privada por meio do chamado Projeto de Concessões Culturais.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
Segundo a ação, o Memorial não pode ser tratado apenas como um ativo patrimonial do Estado devido à sua natureza jurídica e às funções culturais, científicas e educacionais que desempenha desde a sua criação.
Leia mais: Bancada Feminista do PSOL anuncia pré-candidatura à reeleição em SP
O local foi instituído pela Lei Estadual nº 6.472/1989 e tem como objetivo fortalecer os vínculos culturais, políticos, sociais e econômicos entre o Brasil e os demais países latino-americanos. Ao longo de três décadas, o espaço na Barra Funda se consolidou como um importante centro de difusão do conhecimento e da preservação da memória histórica.
O complexo abriga equipamentos culturais e educacionais de relevância nacional, como o Pavilhão da Criatividade Darcy Ribeiro, a Biblioteca Latino-Americana Victor Civita, a Galeria Marta Traba, o Salão de Atos Tiradentes e o Auditório Simon Bolívar.
O acervo do espaço reúne mais de 50 mil livros e documentos, além de milhares de obras de arte popular ligadas à produção cultural latino-americana.
Na ação, a bancada argumenta que a decisão do governo estadual foi tomada sem consulta prévia ao Conselho Curador da Fundação Memorial da América Latina, órgão composto por representantes e reitores de instituições públicas de ensino superior.
O pedido apresentado à Justiça busca suspender os atos relacionados ao processo de concessão até que sejam analisadas as alegações sobre a legalidade da inclusão do Memorial no programa estadual de parcerias.
A proposta da gestão de Freitas, aponta o coletivo, pode comprometer a missão institucional do Memorial e alterar a finalidade pública de um espaço dedicado à integração cultural latino-americana.
Leia mais: Justiça condena governo Tarcísio após PM jogar spray de pimenta em idoso
Em nota à imprensa, a codeputada estadual Paula Nunes criticou a iniciativa do governo paulista e afirmou que a medida representa mais uma tentativa de transferir patrimônios públicos para o setor privado.
“A sanha privatista do governador Tarcísio parece estar sem limites, por isso, nossa ação quer impedir que mais um patrimônio público seja entregue ao mercado”, declarou.
