O delegado da Polícia Civil do Estado do Pará, Marcello Henrique Carvalho Cunha, teve o estágio probatório homologado e foi declarado estável no cargo.
Com a decisão, ele passa a integrar definitivamente os quadros da instituição após a conclusão do período de três anos de avaliação. Cunha foi nomeado delegado em 23 de junho de 2023.
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No último mês de junho, antes da homologação do estágio probatório, publicada no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (30), recebeu remuneração bruta de R$ 32.460,89, conforme registros do Portal da Transparência do Governo do Estado do Pará.
De acordo com o ato administrativo, “os servidores contemplados preencheram todos os requisitos exigidos no Estágio Probatório”. A homologação foi assinada pelo delegado-geral da Polícia Civil, Raimundo Benassuly Maués Júnior.
A declaração de estabilidade tem como fundamento os artigos 50, 51 e 52 da Lei Complementar nº 22/1994, que institui o Estatuto da Polícia Civil do Pará. Os dispositivos estabelecem que, durante o estágio probatório, o servidor deve ser avaliado quanto a cinco critérios: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
A homologação ocorre em meio à denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) contra o delegado pelos crimes de disparo de arma de fogo em via pública e dano qualificado.
Entenda o caso denunciado pelo MP
Em janeiro deste ano, o delegado foi filmado efetuando disparos de arma de fogo na direção de um grupo de jovens que estava na orla de Limoeiro do Ajuru, município onde chefiava a delegacia. Segundo testemunhas, o episódio ocorreu depois que os jovens se recusaram a beber com ele. As imagens registradas no local mostram o delegado com aparentes sinais de embriaguez.
Ainda de acordo com testemunhas, Marcello Cunha chegou ao local em uma viatura policial e, durante a confusão, disparou contra a motocicleta de um dos jovens. O caso passou a ser investigado pela Corregedoria da Polícia Civil.
Ao analisar o inquérito policial, o Ministério Público concluiu haver elementos para denunciar o delegado pelos crimes de disparo de arma de fogo em via pública e dano qualificado, em razão dos danos provocados à motocicleta.
A Promotoria de Justiça de Limoeiro do Ajuru informou que o inquérito foi concluído pela Polícia Civil e remetido ao MP, que apresentou a denúncia ao Poder Judiciário.
O processo agora aguarda decisão da Justiça sobre o recebimento da denúncia. Caso a acusação seja aceita, será instaurada uma ação penal contra o delegado.
Apurações da Corregedoria
Além da investigação criminal, o caso também é apurado administrativamente pela Corregedoria da Polícia Civil do Pará, informou o Ministério Público. Segundo o MP, a Apuração Administrativa Interna permanece em andamento, conforme atualização encaminhada pela corporação ao órgão em 11 de junho de 2026.
Entretanto, o prazo para realização da apuração interna na Polícia Cívil já se esgotou há quatro meses. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado de 2 de fevereiro de 2026, estabeleceu um prazo de 30 dias para a realização da investigação administrativa. A condução ficou sob responsabilidade do delegado Renato Lopes Tarallo, corregedor regional do Baixo Tocantins.
Na nota enviada à reportagem, o MP destacou que as responsabilizações criminal e administrativa tramitam de forma independente. Enquanto cabe ao Ministério Público promover a ação penal, eventual punição disciplinar é de competência da própria Polícia Civil, por meio da Corregedoria.
A Promotoria de Justiça informou ainda que continuará acompanhando a investigação administrativa e aguardará a conclusão do procedimento para analisar as medidas internas adotadas pela Polícia Civil.
Delegado liderou operação que terminou em morte
O delegado também é alvo de denúncias em razão de uma operação policial realizada em Oeiras do Pará em 7 de novembro de 2024, que terminou com a morte do jovem negro Rosimilck. À época, Cunha era o delegado responsável pelo município. O episódio foi noticiado pela Alma Preta em maio deste ano.
Segundo a versão apresentada pelos policiais, a equipe cumpria diligências após uma denúncia anônima de que a vítima armazenava armas e drogas para uma organização criminosa.
Os agentes afirmam que Rosimilck reagiu à abordagem atirando contra a equipe, o que teria motivado o revide. A residência foi invadida sem mandado judicial.
Essa versão, contudo, passou a ser contestada após familiares e advogados da vítima terem acesso às imagens das câmeras de segurança da casa.
Os vídeos mostram um policial, com o apoio de outros agentes, conduzindo Rosimilck imobilizado por um golpe conhecido como “mata-leão” até o quarto onde ele foi morto.
Caso de agressão a uma servidora
Em junho deste ano, a Alma Preta revelou outro caso envolvendo o delegado. A servidora pública Mayara Corrêa denunciou ter sido vítima de agressões físicas, humilhações e abuso de autoridade durante uma operação policial realizada em 12 de outubro de 2024, em uma festa de aniversário em Oeiras do Pará.
Segundo o relato da servidora, ela foi presa, permaneceu nua durante toda a noite em uma cela, mesmo estando menstruada. Mayara também afirma que sofreu tratamento degradante enquanto estava sob custódia.
A servidora afirmou também que outras pessoas presentes na confraternização foram agredidas e ameaçadas pelos policiais. As acusações foram formalizadas em março de 2026 perante a Corregedoria-Geral da Polícia Civil.
Ao longo da cobertura dos dois casos, a reportagem procurou a Polícia Civil do Pará e a governadora Hana Ghassan para comentar as denúncias envolvendo o delegado Marcello Cunha.
Até o momento, não houve resposta das autoridades. A reportagem solicitou um novo posicionamento e manterá o espaço aberto para manifestação.
