A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou nesta segunda-feira (13) um decreto que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de azar on-line em espaços públicos. A medida alcança todos os locais com publicidade exterior, mobiliário urbano e demais áreas cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão da administração municipal.
Segundo a prefeitura, o objetivo é reduzir a exposição da população às campanhas das chamadas bets, sobretudo entre crianças e adolescentes, além de fortalecer o ordenamento da paisagem urbana.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), que poderá determinar a retirada imediata das publicidades em desacordo com o decreto e aplicar as sanções previstas na legislação municipal.
A norma proíbe qualquer forma de identificação das empresas de apostas nos espaços abrangidos pela medida. A proibição inclui marcas, logomarcas, nomes empresariais, aplicativos, sites, campanhas promocionais, ofertas de bônus, slogans, mascotes e outros elementos que identifiquem direta ou indiretamente as plataformas.
Além da publicidade em ruas e equipamentos urbanos, o decreto determina que todos os órgãos e entidades da administração municipal observem a nova regra em contratos, concessões, permissões, licenças e autorizações que envolvam exploração publicitária em bens públicos.
A proibição também se estende a eventos patrocinados, contratados ou promovidos pela Prefeitura do Rio.
Leia mais: TJSP cria varas para combater ligação entre organizações criminosas e bets ilegais
Prefeitura cita impactos sociais das apostas
Ao anunciar a medida, o prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) afirmou que o município não permitirá o uso dos espaços regulados pela administração pública para promover plataformas de apostas.
Segundo ele, a decisão considera os impactos sociais associados à atividade.
“A Prefeitura do Rio não vai aceitar que se use a publicidade externa, que é regulada pelo município e que pertence a todos os cariocas, seja a partir de um patrimônio público ou privado, para que seja espaço para estimular uma atividade que tem provocado endividamento, compulsão e destruído as famílias cariocas e brasileiras”, declarou.
Leia mais: Nath Finanças lança série sobre apostas e glamourização do luxo nas redes
