Duas servidoras do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foram condenadas por racismo religioso contra uma mulher de religião de matriz africana atendida pelo Fórum Cível de João Pessoa.
As decisões, nas esferas criminal e administrativa, reconheceram que elas praticaram discriminação, crime previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989, contra a assistida durante atendimentos realizados entre 2015 e 2018.
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Na esfera criminal, uma assistente social aposentada e uma psicóloga receberam pena de um ano de reclusão, convertida em prestação de serviços à comunidade, além de multa.
Uma terceira servidora denunciada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) foi absolvida por insuficiência de provas.
Na esfera administrativa, as duas servidoras — que permanecem em atividade — receberam pena de advertência. A Corregedoria do Tribunal de Justiça concluiu que elas fizeram comentários depreciativos sobre a religião da vítima e incluíram recomendações de cunho religioso em um relatório psicossocial. Os comentários foram registrados em áudio e anexados ao processo administrativo.
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Investigação do Ministério Público
Segundo a investigação do MPPB, a vítima, ialorixá e praticante do candomblé desde a infância, sofreu discriminação enquanto acompanhava visitas do pai aos filhos no Setor Psicossocial do Fórum Cível de João Pessoa.
O Ministério Público afirma que as servidoras questionavam sua religião, diziam que ela não deveria levar as crianças ao terreiro por não ser um “ambiente familiar” e chegaram a afirmar que ela poderia perder a guarda dos filhos em razão de sua fé. Conforme o relato da vítima, uma das servidoras também a recebeu com a expressão “chegou a macumbeira”.
O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público em 2024, que instaurou um inquérito civil, promoveu diligências e apresentou denúncia criminal contra as servidoras.
O órgão também solicitou a abertura de procedimento disciplinar no TJPB e recomendou a realização de capacitações sobre letramento racial e combate à intolerância religiosa.
Para a promotora de Justiça Fabiana Maria Lobo da Silva, a condenação representa um marco no enfrentamento ao racismo institucional e religioso.
“A condenação das servidoras nas esferas criminal e administrativa é emblemática para o enfrentamento do racismo, principalmente do racismo institucional e religioso, assim como para o combate de toda e qualquer forma de discriminação”, afirmou segundo nota do MPPB.
