A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto de lei 136/2021, da Bancada Feminista do PSOL, que pretende desburocratizar o acesso de mulheres vítimas de violência doméstica a abrigos e ao auxílio aluguel. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2020 o número de casos de feminicídio tiveram alta de 44,1% no estado, por consequência da pandemia da Covid-19.
“Sabemos que, especialmente mulheres negras e periféricas, não confiam no sistema de justiça como uma saída para o problema que elas enfrentam, então é importante facilitar as soluções emergenciais”, explica a co-vereadora Paula Nunes.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
Leia também: Quase 70% das mulheres assassinadas no Brasil são negras
A parlamentar reitera que soluções judiciais como medidas protetivas têm efetividade baixa e são sucedidas de agressões mais graves contra as vítimas. Paula afirma que para a Bancada, a partir do contato com mulheres negras e periféricas expostas à violência doméstica, é importante fomentar o que garante a Lei Maria da Penha, com atendimento social e psicossocial.
“Precisamos ter um sistema que fortaleça essa mulher vítima da violência, inclusive financeiramente, para que ela saia desse ciclo”, reforça. O PL passará por mais uma sessão em plenário e depende da sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
Precarização do sistema de acolhimento
Segundo a co-vereadora da Bancada Feminista, a prática de políticas públicas está relacionada diretamente aos servidores que atuam na área. Em São Paulo, a terceirização dos serviços de assistência social prejudica trabalhadores e vítimas da violência doméstica.
“É um trabalho muito precarizado, tanto na questão de direitos quanto na fragilidade que esses serviços têm. A gente atua para realizar o fortalecimento das vítimas de violência, mas também dos serviços públicos que existem e as atendem”, diz Paula.
Isis Mustafá, coordenadora da Casa Laudelina de Campos Melo, localizada na região central da capital paulista, relata o aumento do número de casos de violência contra a mulher desde a abertura do espaço.
“Nos últimos três meses, todos os dias, a gente recebeu algum pedido de ajuda, todos relacionados à fome, da falta de moradia, assim como a violência doméstica ou tentativa de estupro”. Para ela, o guarda-chuva de atendimento da capital tem capacidade inferior ao número de vítimas.
Na região central, a casa foi inaugurada no início de 2021, com foco em mulheres em situação de violência e imigrantes. Foto: Reprodução
“A gente sempre tenta atuar junto da rede pública de SP, mas, em muitos casos, as mulheres não conseguem ter acesso a uma casa que não seja de passagem, só aos abrigos”, detalha Isis, que acrescenta a importância de abrigos que oferecem moradia e suporte financeiro por períodos de até três meses. “Às vezes, é só através desses abrigos que a mulher consegue sair do ambiente de violência doméstica”, finaliza.
