O contrato assinado entre o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e a Trivia Trens para a concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade permite que a empresa privada peça reequilíbrio econômico-financeiro e compensação de custos caso comprove que os defeitos dos trens decorrem de falhas de manutenção anteriores à transferência da operação.
A cláusula, pouco conhecida do documento, foi exposta após a sequência de panes, interrupções e um princípio de incêndio registrados desde que a empresa assumiu a operação.
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A previsão contratual ganhou relevância depois que o governo determinou que a CPTM reassuma temporariamente a operação das três linhas por até 90 dias. A medida, anunciada pelo diretor-presidente da Agência Reguladora de Transportes de São Paulo (ARTESP), ocorreu na quinta-feira (23), após um incêndio em um trem da Linha 12-Safira interromper a circulação de três linhas e obrigar os passageiros a desembarcarem sobre os trilhos.
O incêndio aconteceu por volta das 5h40, na altura da Rua Bresser, na região central da capital paulista. O fogo provocou uma interrupção no fornecimento de energia entre as estações Brás e Sebastião Gualberto.
A Linha 11-Coral passou a operar parcialmente entre Estudantes e Corinthians-Itaquera. As linhas 12-Safira e 13-Jade tiveram a circulação interrompida, assim como o Serviço Expresso Aeroporto, que liga a capital paulista à cidade de Guarulhos.
A ocorrência ocorreu no terceiro dia da operação definitiva da concessionária. Nos dois meses anteriores, a Trivia operou as linhas sob supervisão da CPTM em um regime chamado de “operação assistida”. Nesse período, as falhas na Linha 11-Coral cresceram 275% na comparação com o mesmo semestre de 2025, segundo levantamento do g1.
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A brecha no contrato
A cláusula 10.3 do contrato estabelece que, durante os primeiros 180 dias da operação comercial, a Trivia poderá alegar que defeitos do material rodante decorrem da ausência de revisões gerais realizadas pela CPTM antes da transferência.
Se comprovar essa relação, o contrato permite solicitar recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, compensação pelos custos e revisão dos indicadores de desempenho. O documento também prevê que o Poder Concedente assuma os custos de reparos se os problemas decorrerem de falhas de manutenção anteriores registradas no Relatório de Transição.
Na prática, as discussões sobre responsabilidade pelas falhas poderão ter impacto financeiro direto sobre a concessão, caso a empresa sustente que parte dos problemas herdados decorre das condições em que recebeu os trens.
ARTESP já barrou tentativa de flexibilização
Em março deste ano, o Conselho Diretor da ARTESP rejeitou, por unanimidade, um pedido da Trivia para alterar os marcos de execução e de pagamento previstos no contrato.
A concessionária solicitava o fracionamento de determinados marcos de aportes. O objetivo era modificar a forma como os investimentos seriam vinculados aos pagamentos do Estado.
A decisão, registrada na Deliberação ARTESP nº 229, indeferiu integralmente o pedido e manteve as regras originais. Embora o tema seja distinto da cláusula dos 180 dias, o episódio evidencia que a execução financeira do contrato já era objeto de discussão antes da crise operacional.
Os compromissos e o cenário após a intervenção
A Trivia Trens, do Grupo Comporte, venceu o leilão em março de 2025. O contrato prevê R$ 14,3 bilhões em investimentos em 25 anos, com abertura de oito estações, expansão de 25,8 quilômetros e incorporação de 15 trens à frota de 92 composições.
A empresa assumiu mais de 100 quilômetros de malha que transporta cerca de 1 milhão de passageiros por dia. A Linha 11-Coral, a mais movimentada, registra média de 525 mil passageiros diários entre Mogi das Cruzes e Palmeiras-Barra Funda.
Com a CPTM reassumindo a operação por até 90 dias, a atribuição das responsabilidades técnicas pelos defeitos da frota poderá se tornar o principal ponto de disputa da concessão.
O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que o período servirá para apurar as causas e replanejar a operação.
A ARTESP e a Trivia não se manifestaram sobre a possibilidade de usar a cláusula de reequilíbrio financeiro.
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Texto com informações do ICL Notícias.
