A construção de um ambiente de aprendizagem inclusivo e equitativo desde os primeiros anos da educação infantil passa, necessariamente, pela capacitação de educadores para a adoção de práticas pedagógicas que valorizem a diversidade étnico-racial.
Em um país como o Brasil, marcado pela desigualdade racial, essa formação é fundamental para garantir que todas as crianças, independentemente de sua origem, tenham acesso a uma educação que respeite e reflita suas identidades culturais.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
A implementação de práticas antirracistas e a promoção da equidade racial desde a infância são passos essenciais para combater a exclusão e os preconceitos que ainda afetam o sistema educacional e a sociedade.
Essa abordagem está alinhada com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS 4), estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro de 2015, que preconiza uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa para todos, reconhecendo a diversidade como um valor essencial.
Com isso, a meta é garantir que até 2030 todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário gratuito, equitativo e de qualidade, que possam conduzir resultados de aprendizagem relevantes e eficazes.
No Brasil, a efetiva implementação desse objetivo exige a conscientização dos governos e a adoção de políticas educacionais que priorizem a Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER).
Desafios na implementação da Educação Étnico-Racial nas escolas
A importância da formação de educadores para promover a equidade racial fica evidente quando observamos dados de estudos recentes. O levantamento “Avaliação da Qualidade da Educação Infantil: Um retrato pós-BNCC”, publicado em 2023 pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e pelo Itaú Social, aponta que 89% das turmas de creche e pré-escola ainda não abordam conteúdos relacionados à educação étnico-racial.
O estudo, que analisou 3.467 turmas em 12 municípios de diferentes regiões do país, também revelou que 70% das turmas não dispõem de materiais pedagógicos e científicos que contemplem a diversidade étnico-racial.
Esses números evidenciam a urgência de incorporar a educação étnico-racial na formação de educadores, uma prática que não apenas cumpre uma exigência legal, mas que também é fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária.
A Lei nº 10.639, de 2003, que tornou obrigatória a inclusão do ensino sobre a História e Cultura Afro-brasileira nos currículos da educação básica representou um marco importante.
No entanto, o parecer 2/2007 do Ministério da Educação (MEC), que orienta sobre a implementação dessa lei, destaca a necessidade de uma maior dedicação dos profissionais da educação para a inclusão efetiva das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana.
Formação docente: base para uma educação infantil com equidade racial
A formação de educadores é um pilar fundamental para garantir uma educação infantil equitativa e antirracista, como afirma a professora Míghian Danae Ferreira Nunes, do Instituto de Letras e Humanidades da Universidade Internacional da Integração Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).
Para ela, tanto a formação inicial quanto a continuada dos professores são essenciais para a implementação eficaz da Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) na educação infantil.
“Sem que os cursos de formação inicial incluam esse debate em seus componentes curriculares, torna-se difícil exigir das professoras uma abordagem mais atenta ao tema”, destaca.
A especialista ainda enfatiza que a ausência de cursos de formação continuada limita as oportunidades de aprofundamento e atualização constantes sobre essa questão crucial.
Esse tipo de formação docente, segundo a professora, é um dos pilares para a verdadeira implementação da ERER nas escolas. Sem ela, as crianças, especialmente as negras, podem ser privadas de uma educação que valorize sua identidade e história.
Para a especialista, a falta de representatividade nas instituições educativas impacta diretamente o desenvolvimento das crianças, especialmente na educação infantil, uma fase crucial para a construção da autoestima e a valorização da identidade.
“Essa lacuna compromete tanto a aprendizagem quanto o desenvolvimento integral”, alerta, ressaltando que a ausência de representatividade nas instituições educativas é um dos maiores obstáculos para o crescimento saudável e autoconfiante de crianças negras.
Em relação às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, sobretudo na Educação Infantil, Míghian reconhece um avanço importante, embora a questão do racismo não tenha sido abordada com a profundidade necessária.
Segundo a educadora, as diretrizes surgiram em um contexto de intensa discussão sobre a ERER, com a intenção de construir uma educação infantil mais inclusiva e pautada nos referenciais civilizatórios africanos e afro-brasileiros. No entanto, para a professora, as diretrizes não absorveram completamente esse debate, e a questão central do racismo, embora mencionada, é tratada de forma superficial.
“Considero que as Diretrizes Curriculares Nacionais representam um avanço importante e um referencial valioso. No entanto, tocaram de forma mais superficial em uma questão central da sociedade brasileira: o racismo”, afirma.
Apesar disso, Míghian acredita que as Diretrizes ainda funcionam como um guia legal possível para a implementação da ERER na educação infantil, fornecendo um caminho legal para enfrentar o racismo nas escolas.
De acordo com a especialista, a educação infantil precisa de um comprometimento contínuo com a formação de educadores e com a integração da Educação das Relações Étnico-Raciais, pois, como observa Nunes, “as narrativas que promovem a valorização da identidade racial têm um impacto significativo, e a educação é um dos espaços onde essa ausência se faz mais presente e necessita ser enfrentada”.
Identidade racial na infância fortalece desenvolvimento infantil
A professora menciona que pesquisas, como as realizadas pelo Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI), a exemplo do documento “Racismo, Educação Infantil e Desenvolvimento na Primeira Infância”, publicado em 2021, que descreve os efeitos do racismo no desenvolvimento infantil.
Segundo a publicação, esses efeitos incluem rejeição da própria imagem, baixa autoestima, identidade racial fragilizada, dificuldades de socialização, inibição, estresse tóxico, ansiedade e falta de autoconfiança, entre outras consequências.
“O racismo é uma das variáveis que compõem as chamadas experiências adversas na infância. A experiência de ser criança negra no Brasil ocorre na adversidade do racismo brasileiro e essas crianças podem enfrentar maior exposição ao estresse tóxico por traumas e a situações de pobreza devido ao racismo”, destaca trecho do documento.
Para a pesquisadora, o material citado acima destaca que a presença de conteúdos relacionados à identidade racial desde os primeiros anos de escolarização é crucial para o desenvolvimento das crianças.
“Embora a ausência de representatividade não seja nada facilmente mensurável, seus efeitos se manifestam ao longo da vida das crianças. O peso de não ser ouvida, de não ser valorizada e de não enxergar seu grupo racial como parte essencial da sociedade se reflete em múltiplas dimensões da experiência infantil”, observa.
Estratégias para garantir a valorização da diversidade racial
Ainda segundo Míghian Nunes, a implementação da Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) na educação infantil exige uma abordagem abrangente que envolva toda a comunidade escolar.
Para a especialista, a formação inicial e continuada dos profissionais da educação é um dos pilares fundamentais para garantir que a diversidade racial seja valorizada desde os primeiros anos de ensino. No entanto, essa formação não deve ser restrita somente aos professores.
“De nada adianta a professora estar preparada se a gestão não estiver, se a auxiliar de serviços gerais não compreender o debate e se as famílias não forem envolvidas”, destaca.
A pesquisadora destaca que a formação precisa alcançar toda a comunidade escolar, garantindo que professoras, gestores, técnicos e até mesmo as famílias compreendam a importância da ERER. Esse processo coletivo permite que a educação infantil promova um ambiente mais equitativo e inclusivo, no qual todas as crianças se sintam valorizadas e representadas.
“Não adianta falar sobre práticas antirracistas se na escola não há bonecas negras, livros que retratem histórias de crianças negras escritas por autores negros ou materiais que representem a diversidade racial”, pontua.
Contudo, Míghian explica que a ERER vai além da escolha de materiais didáticos. O próprio ambiente escolar também transmite mensagens que impactam o desenvolvimento das crianças.
“A estrutura da escola é um elemento pedagógico. Como uma criança negra pode se sentir valorizada se percebe que escolas de bairros majoritariamente brancos, mesmo sendo públicas, oferecem melhores condições?”, questiona.
Nesse sentido, a professora ressalta que a responsabilidade de garantir a equidade racial na educação infantil deve ser assumida pelos entes federativos. O investimento em infraestrutura de qualidade para escolas que atendem majoritariamente crianças negras é essencial para garantir uma educação verdadeiramente inclusiva e combater desigualdades históricas.
Outro ponto levantado pela educadora é a necessidade de reconhecer que “não há qualidade na educação com racismo”. Para ela, os princípios de qualidade da educação infantil precisam incorporar a perspectiva racial, mobilizando professoras e gestões a desenvolverem práticas pedagógicas que superem o racismo estrutural.
“A educação não é responsabilidade apenas da professora ou da diretora. Precisamos pensar em uma gestão democrática, uma convivência democrática, e em uma escola que reconheça o papel de todos os seus agentes — da auxiliar de serviços gerais à merendeira, da secretaria à equipe pedagógica”, enfatiza.
A professora continua a alertar que, em muitas instituições, os cargos de gestão ainda são ocupados majoritariamente por pessoas brancas, o que pode dificultar a escuta e o atendimento das demandas da comunidade escolar.
“Não pode ser uma ação isolada, mas um conjunto de práticas estruturadas que impactem as relações dentro da escola, a organização dos espaços, os materiais pedagógicos e o cotidiano das crianças”.
Edição: Nataly Simões
Este conteúdo faz parte de uma parceria com a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal para a produção de reportagens sobre a primeira infância.
