O Parlamento da Argélia aprovou, na terça-feira (10), uma alteração na legislação que criminaliza a colonização francesa, retirando a determinação anterior que exigia a responsabilização da França pela colonização do território entre 1830 e 1962.
Inicialmente, em 24 de dezembro do ano passado, o país aprovou a lei que classificava o período colonial francês como um crime imprescritível e imputava à França a responsabilidade legal pelas violações cometidas, fundamentando reivindicações de indenização por danos materiais e morais.
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À época, o Ministério das Relações Exteriores da França criticou a aprovação da norma, que não possui efeito jurídico internacional ou obrigações legais diretas, e a classificou como um gesto “claramente hostil” em relação à retomada do diálogo e trabalho sobre memória conjunta.
O novo texto adotado pelos parlamentares argelinos não inclui as exigências de pedidos oficiais de desculpas e reparações generalizadas. A redação legislativa substituiu o dispositivo anterior pelo reconhecimento histórico dos crimes ligados à colonização.
A legislação incluiu uma mudança terminológica relativa aos Harkis, argelinos que prestaram auxílio ao exército francês durante a Guerra da Independência, qualificando sua colaboração como “traição”, ao invés de “alta traição”.
A medida também mantém um trecho relativo às vítimas dos testes nucleares realizados pela França no sul do país, estabelecendo uma compensação financeira para os afetados.
