Movimentos apoiam projeto de lei da deputada Erica Malunguinho; representação de pessoas negras em homenagens é rara na capital
Texto: Guilherme Soares Dias | Edição: Nataly Simões | Imagem: Reprodução
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Entidades do movimento negro criaram um abaixo assinado para a retirada de monumentos racistas de São Paulo. A intenção é apoiar o projeto de lei 404/2020 da deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL/SP). Na petição, os movimentos afirmam que é urgente a proibição de honrarias para escravocratas e para qualquer pessoa que tenha sido condenada por prática de crimes contra a humanidade, exploração do trabalho escravo e racismo.
O manifesto lembra que os monumentos são materiais da história. “Eles são utilizados para documentar o passado das sociedades e dos povos, em contextos atravessados por disputas políticas em torno dos temas, personagens e abordagens que serão incluídos na memória coletiva. Assim foi elaborada a história oficial do Estado brasileiro, baseada em narrativas excludentes em relação às experiências dos povos negros e indígenas”, diz o texto.
Dessa forma, o manifesto considera que o PL 404/2020 está conectado com as mobilizações e reivindicações do movimento negro brasileiro e internacional. “Estamos falando de uma política pública fundamental para a realização do direito à história e do direito à memória, usurpado de negros e indígenas”, salienta o texto.
As entidades defendem ainda que pautar a discussão e aprovar a intervenção no patrimônio material e simbólico paulista é fundamental para que o estado de São Paulo avance nas políticas de combate ao racismo e derrube sérias barreiras para efetivação plena da democracia. No Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 56% da população é negra e, ainda assim, essas mulheres e homens seguem sem ser representados nas narrativas históricas de maneira devida e condizente à memória e à verdade da sociedade brasileira.
Na região central da cidade de São Paulo, por exemplo, existem, apenas, três edificações que fazem referência a essa presença: a estátua de Luiz Gama, no Largo do Arouche; a estátua de Zumbi, na Praça Antonio Prado; e a estátua da Mãe Preta, no Largo do Paissandu. As placas, praças, ruas, escolas, entre outros, são raros. Não pela ausência de negros e negras no espaço urbano, mas, sim, pelo apagamento dessas existências.
Em relação às representações da história de escravocratas, o cenário é diferente, argumentam os atores da sociedade civil organizada. Existe um número considerável de monumentos na cidade destinados a homenagear defensores e pessoas comprometidas com o sistema escravista. Além das centenas de ruas, escolas e prédios públicos que recebem nomes de escravocratas. “Do ponto de vista ético, a homenagem pública a essas figuras não condiz com práticas de uma sociedade que visa à eliminação do racismo”, consideram.
Nos últimos meses, manifestações antirracistas têm se espalhado pelo mundo, reivindicando a realização plena da cidadania negra em diversos aspectos, após o assassinato do trabalhador negro estadunidense George Floyd. Esse movimento retomou debates importantes e trouxe para a pauta de diversos governos e instituições públicas nacionais e internacionais a necessidade de reavaliação de como é narrada a História dos Estados.
Em diversos lugares, ativistas negros reivindicam a intervenção em estátuas e a mudança do nome de ruas que fazem homenagens a agentes responsáveis pelo tráfico de escravos, pela elaboração de teorias raciais, entre outros protagonistas centrais da História da escravidão e do racismo no mundo atlântico. São exigências antigas, mas que ainda não tiveram a visibilidade e o tratamento necessário pelas autoridades públicas. Agora, os parlamentares do estado paulista têm a oportunidade de reavaliar o significado da presença desses monumentos nos espaços públicos.
O abaixo assinado foi criado pelo site Guia Negro e é apoiado por entidades como Movimento pela preservação e valorização do Sítio Arqueológico dos Aflitos, Instituto Vladimir Herzog, Uneafro Brasil, Centro de Estudos Periféricos/ Unifesp Campus Leste, Revolta da Lâmpada,Cartografia Negra, Caminhada São Paulo Negra, Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Instituto Pólis, LabCidade (Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo), entre outros.