A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Cuidados com o objetivo de garantir políticas voltadas para quem cuida e quem é cuidado, como crianças e adolescentes na primeira infância, pessoas com deficiência e idosos.
O texto, que agora segue para o Senado, é um substitutivo da relatora Benedita da Silva (PT-RJ), que teve como base o Projeto de Lei (PL) 2762/24, elaborado por 20 ministérios.
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Conforme indicam dados de 2022 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), os brasileiros, principalmente as mulheres, dedicam, em média, 17 horas semanais a tarefas domésticas e cuidado de pessoas.
“A tarefa de cuidado, em regra, ficava a cargo das mulheres da família da pessoa dependente, geralmente mães, esposas ou filhas, o que muitas vezes prejudica sua inserção no mercado de trabalho”, afirmou Benedita da Silva, segundo a Agência Câmara de Notícias.
Ainda segundo a deputada federal, “as novas configurações familiares, somadas às exigências do mercado de trabalho, exigem que as políticas públicas sejam repensadas para incluir formas inovadoras de prestação de cuidados, garantindo que as necessidades de cuidado sejam adequadamente atendidas em todas as etapas da vida”.
O que é a Política Nacional de Cuidados
O projeto de lei estabelece que o governo federal deverá criar um plano nacional para a garantia de direitos para as pessoas que atuam como cuidadores sem remuneração. No plano, podem ser incluídas iniciativas de formação e qualificação desse público.
Entre os objetivos listados pelo projeto para a Política Nacional de Cuidados estão promover o acesso ao cuidado com qualidade para quem cuida e para quem é cuidado; promover, no setor público, ações que possibilitem a compatibilização entre o trabalho remunerado, as necessidades de cuidado e as responsabilidades familiares relacionadas ao cuidado; enfrentar a precarização e a exploração do trabalho de cuidadores remunerados; e promover a mudança cultural relacionada à divisão sexual, racial e social do trabalho de cuidado.
Texto com informações da Agência Câmara de Notícias.
