A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida por importunação sexual contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
O caso veioi a público em 5 de setembro de 2024, após a ONG Me Too receber denúncias de diversas mulheres contra Almeida. À época, uma série de reportagens atribuíram ao então ministro supostos casos de assédio sexual e moral, entre elas, Franco.
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O jurista foi demitido da liderança da pasta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mesmo mês, após uma apuração conduzida pela Comissão de Ética da Presidência da República.
A denúncia, apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, se baseia em relatos da ministra Anielle Franco e no depoimento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, que reforça as acusações.
Próximos passos
Para a abertura do processo criminal, inicialmente, os ministros do STF irão examinar a conformidade com os requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal (CPP), como materialidade do crime e indícios de autoria. Caso a denúncia seja recebida por um dos colegiados, o Supremo inicia o trâmite da ação penal, na qual Silvio Almeida pode se tornar réu.
Com isso, ele pode passar a responder pelo crime do qual é acusado. A ação, conduzida pelo relator designado, inicia com a citação do réu para a defesa prévia, no prazo de cinco dias. É neste período que as defesas expõem a argumentação.
Na instrução criminal, etapa seguinte, são ouvidas as testemunhas, produzidas provas documentais e periciais, além de eventuais diligências complementares para apuração dos fatos apresentados. Ao final desta etapa, é marcado o interrogatório do réu e, em seguida, as alegações finais são apresentadas no prazo de até 15 dias.
O relator designado é responsável por preparar o resumo do caso e o voto, sem prazo para concluir a análise. A data do julgamento pelo colegiado do STF só é marcada mediante o cumprimento do rito. Para Silvio Almeida ser condenado, é necessário que a maioria dos ministros decida por isso.
