A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) enviou, na quarta-feira (29), à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) um alerta sobre o recente ataque contra a retomada Kaa’Jari/Tapykora Korá, na Terra Indígena (TI) Iguatemipeguá II, no Mato Grosso do Sul.
Em nota, a entidade informou que o caso teve início na madrugada do último sábado (25) e se estendeu até o dia seguinte. Segundo denúncia do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), homens armados reconhecidos como jagunços dispararam contra o território em retomada que integra a Fazenda Limoeiro.
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A área está localizada próxima à Reserva Limão Verde e sobreposta à TI. A aldeia Limão Verde também teria sido alvo de tiros e bombas.
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No domingo (26), equipes do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) e da Tropa de Choque da Polícia Militar teriam autuado indígenas sem decisão judicial e os forçado a retornar para Limão Verde.
A APIB também relata que seis indígenas, incluindo um adolescente de 14 anos, foram presos e levados para a delegacia de Amambai sem justificativa das autoridades.
Entre os presos, estão Josilaine e Valdenir Gonçalves, Aracilda Nunes, Carlos Garniel Batista da Silva e Daiane Ortiz. O nome do jovem não foi divulgado para preservar sua identidade.
À CIDH, a articulação informou que, durante o ocorrido, o DOF controlou as vias de acesso à Reserva. Para a organização, o ataque está relacionado à aprovação do Marco Temporal (Lei nº 17.701/2023), utilizado para embasar interpretações jurídicas que criminalizam retomadas indígenas.
A norma, aponta o comunicado, abre margem para ações repressivas e para a insegurança jurídica de comunidades que reivindicam seus territórios tradicionais.
“Ao mesmo tempo em que o Estado reconhece a demora na demarcação de terras indígenas, permite que decisões e leis sejam usadas para legitimar a repressão às retomadas, agravando a violência e o risco aos povos indígenas”, diz trecho do comunicado.
Além da denúncia, a APIB solicita ao governo federal a apuração imediata e independente do ataque, além da garantia de segurança da comunidade Kaa’Jari/Tapykora Korá, dos moradores de Limão Verde e das demais famílias afetadas.
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