O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), junto a organizações da sociedade civil, denunciou ao Comitê contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (CAT/ONU) a insegurança alimentar nas prisões e irregularidades nas audiências de custódia.
Neste ano, o Comitê fará uma visita técnica ao Brasil para avaliar o cumprimento da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes, documento vigente desde 1991 no território brasileiro.
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O ofício do IDDD analisa as falhas na apuração de denúncias de tortura e maus-tratos feitas durante audiências de custódia, baseado em dados da pesquisa “Direito sob Custódia”, produzida pelo instituto em 2025. Segundo o material, enquanto 19,3% das pessoas custodiadas relataram violências nas audiências, apenas 5,5% foram oficialmente registrados em atas.
“Mesmo quando há registro, mais de um quarto dos casos não resulta em qualquer encaminhamento para investigação. Diante desse cenário, as organizações recomendam que o Comitê cobre dados atualizados do Estado brasileiro e questione as medidas adotadas para o cumprimento das recomendações internacionais”, declarou a entidade em nota.
Em relação à precariedade da alimentação nos presídos, classificada como “pena de fome”, é destacada como uma prática estatal sistemática. Além dos casos de jejuns de até 18 horas consecutivas, o documento aponta registros de desnutrição e racionamento de água.
A terceirização da alimentação carcerária, conforme a denúncia, está presente em cerca de 60% das unidades prisionais brasileiras, resultando na transformação de um direito humano básico em objeto de interesses econômicos.
Ao final do documento, as organizações recomendam a proibição do racionamento de água e a vedação expressa do uso da fome ou da sede como forma de punição, entre outras medidas.
