O Ministério Público Federal (MPF) firmou o terceiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um estudante de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) para reparação do uso indevido de cotas raciais. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.
Mesmo não preenchendo os requisitos previstos para a política afirmativa, o aluno ingressou na instituição em 2016 por meio de vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas.
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Segundo o MPF, o discente terá que pagar uma indenização de R$ 720 mil, divididos em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil. Ele também deverá participar de um curso de letramento racial com atividades teóricas e práticas, oferecido pela Unirio.
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Os valores serão integralmente revertidos para o financiamento de bolsas destinadas aos estudantes negros do curso de medicina da universidade e à manutenção de programas educativos voltados às relações étnico-raciais e ao combate ao racismo estrutural.
Em abril, o Ministério Público assinou outro TAC, de valor e medidas educativas iguais, com outro estudante do mesmo curso.De acordo com o órgão, a Unirio apresenta um déficit histórico de pessoas negras em seu quadro de docentes.
No acordo, a universidade também se comprometeu a reservar 35% das vagas do próximo edital para candidatos negros até que a sub-representação seja reparada, além de adotar processos seletivos unificados e de impedir o fracionamento de concursos.
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